OE2026: PJ com 305 milhões de euros. Foco do investimento será em meios táticos, IA e computação quântica

A Polícia Judiciária (PJ) terá um orçamento de 305 milhões de euros, com o primeiro objetivo de "combater a criminalidade mais grave e complexa", sendo o indicador utilizado o número de operações realizadas. O Governo pretende reforçar os meios táticos e operacionais da PJ, com aquisição 300 unidades de armamento e munições, dez equipamentos táticos especializados e 100 viaturas.

"Estas aquisições visam dotar os serviços de investigação de melhores condições para o desempenho das suas funções, nomeadamente em operações de elevada complexidade e risco", lê-se no relatório do Orçamento do Estado 2026.

Outros investimentos são na área tecnológica, com "foco na IA e computação quântica", mediante a aquisição de servidores e equipamentos, "implementação de soluções inovadoras para mitigar ou neutralizar o risco de ciberameaças". Um dos indicadores utilizados será o número de profissionais da PJ formados para operar ferramentas de inteligência artificial. "Serão implementadas soluções inovadoras para mitigar ou neutralizar riscos de ciberameaças, com uma taxa de cobertura de 100%, e assegurada a formação de pelo menos 20% dos utilizadores para operar ferramentas com componentes de inteligência artificial".

Na área forense, o Ministério da Justiça pretende "modernizar a atividade laboratorial forense da PJ", com a compra de implementação de "soluções inovadoras de desencriptação". Assim, se pretende "aumentar a eficácia da recolha e análise de prova digital em contexto criminal".

Outra meta é aumentar a eficácia das investigações criminais, através "da melhoria dos meios técnicos, da valorização dos recursos humanos especializados e do reforço da articulação entre entidades envolvidas no processo penal". Ficou definida uma uma meta de alcançar "uma taxa de 90% de investigações concluídas dentro dos prazos legais e com qualidade processual adequada".

O combate à corrupção é descrito como um dos principais objetivos, com uma subida na eficácia das investigações relacionadas com crimes de corrupção e reduzir a incidência de branqueamento de capitais. Ainda se pretende "aumentar a transparência nas instituições públicas".

Mais um tema de atenção é o contraterrorismo e cibersegurança. O objetivo da PJ é "melhorar a capacidade de deteção de ameaças terroristas" e "fortalecer a cibersegurança nas infraestruturas críticas". A meta estabelecida foi de aumentar em 40% o "número de incidentes de cibersegurança reportados e tratados em infraestruturas críticas, face ao ano anterior, em cumprimento do objetivo de fortalecer a cibersegurança nas infraestruturas críticas".

Para o ano, está previsto ainda a formalização de dez novos instrumentos de cooperação internacional nesta área. Em especial, será dada atenção à "participação de Portugal em redes multilaterais de contraterrorismo e cibersegurança".

amanda.lima@dn.pt