OE2026: Prevista poupança de 40 milhões com 'Primeiro Pessoas' e combate à fraude na Segurança Social

O Governo estima poupar 40 milhões de euros em 2026 com o reforço dos mecanismos de controlo às fraudes e pagamentos indevidos na Segurança Social e a implementação do programa 'Primeiro Pessoas', disse esta sexta-feira, 7, a ministra do Trabalho.

Na intervenção inicial no âmbito da audição da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indicou que o Governo vai "continuar a reforçar os mecanismos de controlo que evitem pagamentos indivíduos da Segurança Social e previnam as fraudes" no sistema, realçando que esta medida "juntamente com o programa 'Primeiro Pessoas' deverá permitir uma poupança muito relevante para o erário público ao longo dos próximos anos".

"Só em 2026 estimamos uma poupança de 40 milhões de euros com a conjugação destas duas medidas", precisou Rosário Palma Ramalho.

Em 24 de outubro, aquando da audição no âmbito da discussão na generalidade do OE2026, a ministra referiu que a implementação deste programa tinha permitido retirar mais de dois milhões de pessoas do atendimento presencial da Segurança Social.

Segundo a ministra, entre as medidas quer serão implementadas no âmbito do programa 'Primeiro Pessoas', tendo em vista “melhorar significativamente a relação da Segurança social com as pessoas e as empresas", está "a simplificação da declaração das remunerações à Segurança Social", cuja medida vai avançar em janeiro do próximo ano, para reduzir "os custos de contexto das empresas".

O programa ‘Primeiro Pessoas’ visa modernizar e digitalizar os serviços da Segurança Social e permite, entre outras medidas, que os pagamentos possam ser feitos por IBAN virtual, MB Way ou na app.

Questionada pela deputada e líder da Iniciativa Liberal sobre medidas que incentivem as contas-poupança, a ministra do Trabalho indicou, já durante a primeira ronda de questões, que o “Ministério das Finanças vai estudar essa matéria no próximo ano”, tendo em vista a “apresentar uma proposta de diploma que enquadre as contas de poupança eventualmente com benefícios fiscais”.

“Como não é especificamente da minha área, não posso dizer como é que se modela neste momento a medida”, sublinhou, garantindo, no entanto, que [o Governo] não está “desatento” às “comunicações bastante audíveis e recentes” da Comissão Europeia sobre essa matéria.

Além disso, a governante salientou que o grupo de trabalho que está a estudar a sustentabilidade da Segurança Social também deverá “apresentar propostas para alargar a subscrição de regimes complementares, de regimes de capitalização”.