Pacote anti-apagão irá custar 400 milhões de euros. Ministra garante impacto "residual" para consumidores

Exatamente no dia em que se assinalam três meses do apagão que deixou a Península Ibérica às escuras durante 12 horas, o Governo apresentou um pacote de 31 medidas com o objetivo de reforçar a segurança operacional do sistema elétrico nacional.

O conjunto das três dezenas de ações terá um custo global de 400 milhões de euros, confirmou esta segunda-feira, 28, a ministra do Ambiente e Energia.

Maria da Graça Carvalho explicou que parte da fatura será paga pelos consumidores portugueses, embora, ressalvou, com um reflexo pouco expressivo.

"O impacto destas ações, em termos de tarifa, será residual. Estimamos, por cada 25 euros da fatura de eltricidade, um impacto de um cêntimo. É um valor ínfimo se olharmos para todo este investimento como um seguro feito na nossa rede energética", defendeu na conferência de imprensa que decorreu esta manhã no Ministério da Energia, em Lisboa.

Acompanhada pelo secretário de Estado da Energia, Jean Barroca, a ministra esclareceu que este custo adicional para os consumidores será de 0,04%. "Se compararmos com os valores de um seguro é muito acessível com preços muito baixos", acrescentou.

A responsável pela tutela da energia assegurou que o pacote agora conhecido em detalhe é suficiente para garantir a segurança operacional da rede sem beliscar as tarifas de eletricidade, adiantando que "nem todas as medidas irão à tarifa, algumas [serão financiadas] através de fundos europeus".

Entre as principais medidas, a governante destacou que o Governo acelerou o investimento de 137 milhões de euros destinado a assegurar a segurança operacional da rede através de uma autorização autónoma que permita um avanço rápido. "É um investimento já pevisto pela REN - Redes Energéticas Nacionais e aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) no plano de desenvolvimento e investimento da rede de transporte elétrico", disse.

Outro dos objetivos passa pela duplicação de centrais que prestam serviço de arranque autónomo do sistema. "Esta medida Já tinha sido anunciada, mas nestes três meses procedemos à parte legislativa que permitiu que fiquemos com quatro centrais com capacidade de arranque autónomo. Além da Tapada do Outeiro e de Castelo de Bode serão adicionados o Baixo Sabor e Alqueva", destacou.

Outra das ações inscritas no documento visa lançar um leilão de baterias de armazenamento até 2026.

"Portugal é muito procurado por investimento estrangeiro e nacional que necessitam de ligação à rede, como são exemplos os projetos industriais, de hidrogénio verde e renováveis. Vamos melhorar a ligação à rede e refomular as zonas das grandes procura. Há uma em Sines e vamos criar uma segunda zona de grande procura e outras mais simples no resto do país para que se dê reposta aos investidores", indicou.

"Iremos criar um mapa verde para as zonas preferênciais de energia renovável que estão a ser identificadas, será um projeto no âmbito do PRR. Isto representará um fator de segurança para qualquer investidor porque saberá que naquela área terá um estudo ambiental estratégico e precisará de uma autorização muito simples e não de um estudo mais detalhado e moroso como acontece atualmente", esclareceu.

O Executivo irá ainda abrir um concurso de fundos europeus, no valor de 25 milhões de euros, para projetos-piloto destinados a melhorar a capacidade de resposta de infraestruturas críticas como hospitais ou empresas de água e saneamento básico.

Maria da Graça Carvalho justificou que as 31 ações que visam o robustecimento do sistema elétrico nacional e da capacidade de resposta das infraestruturas críticas foram desenhadas com três objetivos: "o compromisso com a transição energética e com a descarbonização, a colaboração internacional para intelrigação de mercados e o reforço das interligações" e ressalvou que "parte das medidas apresentadas estavam já em desenvolvimento antes do dia 28 de abril".

Governo estuda possível ligação elétrica a Marrocos

A ministra do Ambiente e Energia anunciou ainda que o Governo está a estudar uma possível ligação elétrica a Marrocos.

"Iremos avaliar a possibilidade de uma ligação a Marrocos, tem havido contactos, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Marrocos com o nosso ministro dos Negócios Estrangeiros", informou.

"Podemos ver a possibilidade de nos ligarmos a um dos projetos existentes, um novo de raiz será muito dispendioso, com certeza, mas iremos avaliar a viabilidade de também entrarmos num desses projetos", referiu ainda.

Sobre o apagão, e em jeito de balanço, assumiu que é preciso retirar lições. "Não para garantir que não se voltarão a repetir, porque essa é uma promessa que ninguém pode fazer, mas para assegurar que se tal acontecer estaremos ainda mais bem preparados", frisou.

Relembrando a sequência de acontecimentos do dia em que Portugal e Espanha ficaram à escuras, a governante destacou que os sistemas portugueses "são globalmente seguros, resilientes e confiáveis". "O que se passou a 28 de abril teve origem fora do território nacional e não foi causado pelos nossos sistemas. A nossa capacidade e competência foram ilustrados pela forma como o setor respondeu à crise em Portugal e como fomos capazes de restabelecer a energia elétrica com eficiência", elogiou.

"Outra prova do nosso nível de preparação é o facto de a nossa vizinha Espanha ter apresentado recentemente um extenso conjunto de medidas para o setor e uma parte significativa das quais já se encontram implementadas em portugal e já estavam antes. Não começámos a reforçar a segurança operacional das nossas redes por causa do apagão, já o vinhamos fazendo há muito e nunca o deixámos de fazer", reiterou.