Países apostam em impostos sobre a banca e outros setores “altamente lucrativos” para compensar aumento da despesa

Um número crescente de países da OCDE e de economias parceiras da organização está a apostar em impostos sobre a banca e outros setores “altamente lucrativos” para compensar aumentos de despesa, refere a instituição num relatório divulgado esta terça-feira, 8 de setembro.

A tendência é identificada no relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) “Reformas da Política Fiscal 2026”, que elenca as principais reformas fiscais introduzidas ou anunciadas em 2025 em 92 jurisdições membros do chamado “Quando Inclusivo” da OCDE e do G20 sobre as políticas de combate à evasão fiscal e ao desvio de lucros.

Sem quantificar quantos países e jurisdições o fizeram, a OCDE refere que houve um desenvolvimento “digno de nota” em 2025, com a “introdução ou expansão de impostos específicos e setoriais sobre os rendimentos das empresas, muitas vezes com o objetivo de angariar receitas para o orçamento geral em resposta ao aumento da despesa pública, incluindo em defesa”.

“Nos últimos anos, incluindo em 2025, um número crescente de países aumentou os impostos sobre os bancos e as instituições financeiras, muitas vezes centrando-se nos lucros excessivos” e outros países “aplicaram impostos semelhantes a outros setores considerados altamente lucrativos”, refere a organização.

As medidas foram tomadas “muitas vezes” de forma temporária e “assumiram a forma de impostos adicionais aplicados a tipos específicos de rendimentos das empresas, ou de sobretaxas aplicadas às obrigações fiscais de determinadas empresas ou setores”, explica.

Portugal prepara-se para tributar os lucros excedentários das empresas de extração e refinação de petróleo obtidos em 2026, aplicando uma Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero (CSTSP) com uma taxa sobre a parcela de lucros que excedam a média dos resultados dos dois anos anteriores.

A proposta foi aprovada em Conselho de Ministros em 30 de julho e, para se concretizar, ainda terá de ser aprovada no parlamento.

A OCDE sublinha que as pressões inflacionistas diminuíram em 2025 e as preocupações com o custo de vida recuaram em relação aos anos anteriores, apesar de “as pressões sobre os preços não terem desaparecido completamente”.

O caso do IRS

Em relação ao IRS, a organização refere a tendência de aplicação de “taxas máximas mais elevadas” e reformas na tributação dos rendimentos de capital.

Ao mesmo tempo, “muitos países continuaram a introduzir reformas de redução da base tributária em resposta aos níveis de preços mais elevados e com o objetivo de apoiar as famílias de baixos e médios rendimentos, embora numa escala mais pequena do que nos anos anteriores”, sintetiza a OCDE.

No caso português, o relatório refere a redução do IRS nos primeiros oito dos nove escalões de rendimento, a que se seguiu, já em 2026, um novo desagravamento do segundo ao quinto degrau.

Segurança Social

Em relação às contribuições para a Segurança Social dos 92 países e jurisdições, o documento aponta para uma “tendência sustentada de alargamento da base tributária e de aumento das taxas, provavelmente em resposta às pressões demográficas de longo prazo e às necessidades de financiamento dos sistemas de proteção social”.

“As estatísticas das receitas sugerem que as medidas adotadas no passado podem já estar a dar frutos, com as receitas das contribuições sobre a Segurança Social a registarem um aumento na maioria dos países com dados disponíveis para 2024, embora ainda seja demasiado cedo para avaliar plenamente o impacto destas reformas”, indica.

IRC

Na área do IRC, os principais objetivos das políticas fiscais foram a mobilização de receitas e “esforços para estimular o crescimento e o investimento”.

“Embora um número semelhante de jurisdições tenha aumentado e reduzido as suas taxas de IRC em 2025, os aumentos tenderam a ser superiores às reduções” e, simultaneamente, “os países continuaram a reduzir a base de incidência do IRC através de medidas direcionadas, destinadas a apoiar o investimento”, explica a OCDE.