As confederações empresariais querem conhecer o projeto de Orçamento do Estado do próximo ano, ainda em setembro, antes de ser um facto consumado. E aguardam a marcação de uma reunião com o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social. A ideia é perceber as orientações do Orçamento do Estado de 2026 ainda a tempo de eventuais alterações, disseram ao DN os parceiros sociais. O pedido foi feito logo no âmbito do primeiro encontro formal com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que, por inerência, preside ao Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). “Na altura, houve abertura do Governo para que tal aconteça”, disseram ao DN o presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), João Vieira Lopes, bem como o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros. Agora, “esperamos que o documento não nos chegue tarde demais quando já não há hipótese de mudar”, disse Francisco Calheiros. “Ultimamente só temos quase discutudo o salário mínimo na concertação social, com os governos a não chegarem ao fim nos últimos três anos”, desabafou. A bola do agendamento está do lado da ministra do Trabalho e da Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, a quem o chefe do governo delegou a presidência da CPCS e que deverá voltar a reunir já a 10 de setembro para avaliar o anteprojeto de alterações ao Código do Trabalho.Os temas que mais preocupam as confederações patronais são os relacionados com alterações fiscais. Para a CCP, tão ou mais importante do que a baixa nominal de um ponto na taxa de IRC - que “cerca de metade das empresas não paga” seria a redução das chamadas tributações autónomas, uma reivindicação antiga, lembra João Vieira Lopes. A tributação autónoma é a parte daquele imposto que incide sobre custos das empresas como os carros, os combustíveis ou as despesas de representação. E se é verdade que cerca de metade das empresas portuguesas não pagam IRC, “esta parte é paga por todas, sejam pequenas ou grandes, tenham ou não tido lucro”, observa João Vieira Lopes. E, acrescentou, “contribuem com 12% a 15% para a receita total de IRC”, acrescentou. “Isto de tributar despesas é uma idiossincrasia da fiscalidade em Portugal”. É justamente pela sua transversalidade que a CCP defende uma redução das trubutações autónomas.Para a CTP, e para além das questões fiscais e da legislação laboral, as preocupações recaem nas verbas para o Turismo de Portugal fazer promoção externa e no andamento das obras do aeroporto de Lisboa, bem como os prazos para o aeroporto de Alcochete.