Em menos de 15 dias, o governo chinês ameaçou duas vezes retaliar contra empresas europeias caso a Comissão Europeia aprove duas propostas de legislação que, no entender de Pequim, visam penalizar empresas chinesas, como a Huawei e a ZTE. Em causa estão as propostas de nova regulamentação de cibersegurança - que lista entidades chinesas como “fornecedores de alto risco” - e a nova lei “Made in Europe”, que impõe mais restrições ao acesso de empresas não-europeias a contratos públicos e investimento na UE.
No caso da nova diretiva sobre cibersegurança - anunciada em janeiro, mas ainda em preparação -, o Governo chinês, através do seu Ministério do Comércio, anexou um comentário (feed- back) de 30 páginas no site que a Comissão Europeia criou para este efeito. O período para comentários a esta proposta de legislação em concreto estará aberto até dia 12 de maio.
“Se a UE designar a China como um ‘país que levanta preocupações de cibersegurança’ ou listar entidades chinesas como ‘fornecedores de alto risco’ para eliminar gradualmente equipamentos fabricados por empresas chinesas de forma obrigatória e excluir produtos e serviços chineses do mercado da UE, a China poderá lançar investigações relevantes sobre a UE ou empresas da UE e tomar medidas recíprocas”, ameaçou o ministério chinês no comentário anexado.
O Governo chinês afirma que a UE, em si mesma uma “vítima de protecionismo e de bullying unilateral”, tem vindo a opor-se a estas práticas de coação, numa referência velada às tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos. Por isso mesmo, diz Pequim, a UE “tem apelado à defesa do comércio multilateral baseado em regras”. “Ainda assim”, salienta Pequim, “esta Proposta vai no sentido contrário” do que defende a UE e dos princípios básicos da União.
Caso venha a ser adotado - após aprovação no Parlamento Europeu -, o novo regime de cibersegurança cria um quadro regulatório que obrigará os Estados-membros a bloquearem ou mesmo a retirarem, no prazo de três anos, as empresas consideradas “um risco de segurança”, estatuto a que têm vindo a ser associadas as empresas chinesas como a Huawei e a ZTE.
Ao abrigo desta lei, a UE pode designar um país inteiro como uma “ameaça à cibersegurança”, abrindo caminho à exclusão de empresas desse país de setores considerados críticos, tais como as telecomunicações, abastecimento de eletricidade e água, dispositivos médicos, semicondutores, computação em cloud, setor aeronáutico e espacial, entre outros listados na proposta.
O Ministério do Comércio chinês salientou ainda que a proposta “viola múltiplas regras da Organização Mundial do Comércio” e outros tratados relevantes e deixa uma outra ameaça em cima da mesa: “A cooperação económica será inevitavelmente empurrada para um desinvestimento de facto”. Em Portugal, por exemplo, o investimento chinês abrange participações relevantes em grandes empresas energéticas, como a EDP e a REN (que tem a concessão da distribuição elétrica de muito alta e alta tensão, bem como do gás natural); no setor segurador e na banca (através da Fosun) ou no abastecimento de água (Beijing Enterprises Water Group).
Quanto à Lei “Made in Europe”, o Governo chinês respondeu através do ministro do Comércio e da Economia da missão da China à Comissão Europeia, Suo Peng. Em conversa com jornalistas em Bruxelas, na semana passada, o ministro reiterou a ameaça de uma resposta “com contramedidas” se a UE “insistir nesta punição e tratar as empresas chinesas de forma discriminatória”.
Em causa a lei - formalmente designada Lei do Acelerador Industrial, mas conhecida como “Made in Europe” -, que visa dar prioridade aos produtos fabricados na Europa nos contratos públicos em setores considerados estratégicos, incluindo o setor automóvel, as tecnologias verdes e as indústrias com utilização intensiva de energia, como o alumínio e o aço, de acordo com a Euronews.
A proposta também indica que “as empresas de países com mais de 40% da quota de mercado mundial num determinado setor poderão ser obrigadas a formar empresas comuns com parceiros europeus e a transferir tecnologia”, e estipula uma percentagem mínima de trabalhadores europeus adstritos a esses projetos. A nova lei tem sido “amplamente interpretada como visando as empresas chinesas”, sublinha a Euronews.