O Governo vai compensar os pescadores açorianos com 10 milhões de euros, entre 2026 e 2028, em virtude da implementação do Parque Marinho dos Açores.
Num comunicado enviado às redações, o Ministério do Ambiente e Energia esclarece que a decisão foi aprovada em Conselho de Ministros e agora publicada em Diário da República.
As verbas dizem respeito a financiamento público que chega do Fundo Ambiental. Vão ser transferidas para a Região Autónoma dos Açores em três parcelas: 2,5 milhões de euros em 2026, 4,25 milhões de euros em 2027 e 3,25 milhões de euros em 2028.
Na origem estão as restrições à atividade da frota de pescadores, que resultam do alargamento da Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA). O propósito passa por assegurar que a proteção da biodiversidade marinha, em linha com compromissos nacionais e europeus, é compatível com a sustentabilidade económica e social do setor.
De acordo com a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, a medida "garante que os pescadores dos Açores não são deixados para trás na transição para um modelo de conservação mais ambicioso e equilibrado", sublinha.
Deste modo, será possível "proteger a biodiversidade e, ao mesmo tempo, proteger o futuro do setor da pesca açoriano”, diz a ministra, em declarações citadas no mesmo comunicado.
