Portugal vai ser o primeiro país europeu a ter a Carteira Digital da Empresa, funcionalidade lançada pelo Governo esta segunda-feira, no Porto, na linha de diretrizes traçadas por Bruxelas. Apresentada como um instrumento de combate à burocracia, a carteira digital vai ser, numa primeira fase, uma espécie de cartão de cidadão da empresa, reunindo a informação mais relevante para a sua interação com o Estado, para evitar a duplicação na apresentação de documentos.
Numa fase mais avançada, garante o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, a app vai permitir mesmo criar empresas, aceder a fundos europeus ou tratar de assuntos relacionados com contratação pública. Neste caso, de funcionalidades mais complexas, passará a ter um custo para o utilizador, ao contrário do que acontecerá agora, sendo gratuita.
“Este é um passo muito importante do nosso programa de simplificação e de combate ao excesso de burocracia, para reduzir o tempo que cidadão e empresas perdem com as suas tarefas administrativas”, destacou o primeiro-ministro, na sessão de apresentação, na capital nortenha. Luís Montenegro garantiu que a ideia do Governo é “atrapalhar o menos possível” as empresas, libertando-as para “criar riqueza e pagar mais e melhores salários”. “Queremos que as empresas tenham capacidade de resposta mais rápida”, disse. E acrescentou que, muitas vezes, “a relação com a administração pública é um martírio”, pelo que “temos a obrigação de acabar com esse martírio”.
Num discurso marcado pelo otimismo, o primeiro-ministro disse que Portugal está num bom momento. “Estamos, de alguma maneira, na moda, estamos mesmo. A Europa olha para nós, a Europa e o mundo olham para a nossa estratégia em áreas fundamentais, como a energia e a água, e temos a obrigação de contribuir para não se perderem oportunidades”
E, em jeito de interpelação aos partidos da Oposição e às centrais sindicais, prosseguiu: “Aos que ficam assustados, o Governo vai continuar a investir, como tem feito, na fiscalidade mais amiga do trabalho, pessoas e empresas; na guerra contra burocracia; flexibilidade do mercado de trabalho não pondo em causa o esteiro do direito dos trabalhadores. Não vamos desistir de a levar à vida do país. Vamos lutar por ela”, reiterou.
Porque acredita que este é o caminho para a competitividade da economia portuguesa, o primeiro-ministro voltou a estimar que “daqui a alguns anos, o nosso salário médio possa estar ao nível dos melhores na Europa”.
Nesta primeira fase, a Carteira Digital da Empresa irá incluir o Cartão de Empresa, o Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) e as declarações de inexistência de dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária, de acesso gratuito.
“A Carteira permite ter os documentos essenciais no telemóvel, funcionalidades de alerta e notificações. Está permanentemente válida e atualizada e foi desenvolvida para ser facilmente integrada em processos administrativos e na relação das empresas com o Estado, na contratação pública e fundos europeus“, resumiu o ministro que dá a cara por esta reforma. Trata-de, nas suas palavras, de “deixar de perder tempo com burocracia e passar a dedecá-lo à inovação”.
Na sua segunda versão, a funcionalidade vai dar acesso a documentos como a certidão PME, certidão não-dívida, seguro automóvel, registo criminal, informação empresarial simplificada, PME Líder e certificado de matrícula, adiantou ainda Gonçalo Matias. Na terceira fase, quando estiverem desbloqueadas todas as funcionalidades, os empresários poderão, através do canal criar empresas, aceder a fundos europeus, tratar de de processos de contratação pública e interagir com o sistema bancário.
Pioneiro ao nível europeu no desenvolvimento desta ferramenta, Portugal está alinhado com o Regulamento europeu eIDAS 2.0, que incumbe os estados membros a disponibilizarem, para cada cidadão, um espaço digital que reúna a sua documentação. A Agência para a Modernização do Estado (ARTE) espera que “a Carteira Digital da Empresa possa ser utilizada em países da União Europeia que implementem a ‘European Business Wallet’, assegurando a interoperabilidade transfronteiriça”.
Num sinal simbólico do peso que o Governo atribui a este dossier, estiveram ainda presentes na sessão de lançamento a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e o ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.