As seguradoras assumiram o objetivo de fazer 80% das peritagens no prazo máximo de 15 dias após a participação do sinistro e, nos casos mais simples, já estão mesmo a pagar indemnizações relacionadas com as tempestadades que assolaram o país nas últimas semanas, assegurou João Galamba de Oliveira, o presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS). Mas o problema principal é que uma grande parte dos danos sofridos não está coberto por seguros, assumiu a APS em resposta ao DN.
Por essa razão, a APS defende duas medidas com impacte estrutural para aumentar a resiliência das populações e do país face à inevitabilidade de fenómenos climáticos extremos. Em primeiro lugar, a associação advoga o “alargamento da obrigatoriedade de seguro - que não apenas o incêndio das habitações em propriedade horizontal”, de modo a cobrir o risco climático, como por exemplo a cobertura de edifícios. Por outro lado, a APS apela ao Governo para decidir sobre a criação do Fundo de Catástrofes “porque isso seria um fator de maior proteção das pessoas e aumento da resiliência do país face a estas catástrofes e um fator essencial para garantir a acessibilidade ao seguro a preços comportáveis”.
Em resposta ao DN sobre o ponto de situação desse projeto, a instituição de João Galamba de Oliveira, disse que esse processo sobre o qual tem insistido está nas mãos do Governo. A constituição desse fundo teria uma participação das seguradoras e do Estado, com o objetivo de construir uma almofada financeira para apoiar, por um lado, as vítimas de fenómenos extremos, e garantir, por outro lado, a sustentabilidade do setor segurador e a viabilidade de prémios de seguros em valores comportáveis. “As indicações que vamos tendo do terreno apontam para que os prejuízos sejam muito elevados e é quase certo que este será um dos eventos gerador de maiores perdas económicas dos últimos anos”, adiantou a APS.
A reivindicação daquele instrumento não é um exclusivo nacional, mas é particularmente premente em Portugal. Segundo dados da reguladora europeia de seguros, apenas até 25% do valor segurável de imóveis e estruturas sensíveis ao clima, está protegida por seguros. Um estudo que abrangeu dados entre 1980 e 2020 estimou uma realidade ainda pior para o país: 96% dos danos causados por tempesades não estavam segurados, quando na Europa a percentagem era de 78%.
Mas esta é uma faca de dois gumes, pois se é verdade que a taxa de cobertura por seguros é baixa, também se tem registado uma tendência no setor para recusar segurar imóveis em zonas particularmente expostas ao risco climático em toda a Europa. Esta tendência já foi, aliás, objeto de uma nota da associação ambientalista internacional WWF que alega estar a ser colocado em risco o direito à aquisição de casas e do crédito à habitação, pois está em regra associado a um seguro. Quando o seguro não é liminarmente recusado, alega a WWF, o valor cobrado é de tal maneira elevado que desencoraja a sua subscrição.
Em declarações ao DN, a APS, assume que “a nível mundial, o aumento da frequência e gravidade destes fenómenos extremos tem conduzido a situação de insegurabilidade de alguns riscos”. E é justamente por essa razão que, diz, se torna premente a solução combinada de seguros obrigatórios para além do risco de incêndio e do fundo para catástrofes.
O tema das alterações climáticas está no radar da APS há vários anos com investigação científica para caracterização destes riscos. “No âmbito desses trabalhos, o risco de cheias e inundações, que havia já sido objeto de um estudo aprofundado há cerca de 10 anos, foi alvo de um novo projeto articulado com a comunidade científica – o projeto CIRAC 2.0 – conduzindo à criação de uma nova bateria de Cartas de Inundação e Risco em cenários de Alterações Climáticas”, explicou a associação.
Liderado pela empresa 2adapt, este estudo envolveu mais de 43.800 simulações (com mapas diários de precipitação de 1981 a 2010 e cenários climáticos no horizonte temporal de 2021 a 2050), apontando os seus resultados para um aumento generalizado na frequência e intensidade dos episódios de precipitação extrema. Um dos resultados deste trabalho foi a produção da respetiva cartografia de risco, o qual foi já apresentada às seguradoras, à ASF e às entidades públicas”.