Proprietários contra proposta da OCDE: “Aumento de impostos não resolve a crise”

O aumento de impostos sobre a habitação “é um erro de quem está a fazer as coisas a partir de um gabinete de Paris”. Estas foram as primeiras palavras de Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), quando o DN/DV pediu a sua opinião sobre as propostas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para solucionar a crise de acesso à habitação no país. Também António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), rejeitou as soluções apresentadas pela organização. “Só há uma maneira de resolver o problema. É o Estado construir casas dignas”.

Esta semana, a OCDE, reconhecendo existirem desafios relacionados com o acesso à habitação em Portugal, defendeu uma transição gradual de uma parte dos impostos sobre as transações (IMT) para impostos periódicos sobre o património (IMI), e também o agravamento da tributação sobre os imóveis devolutos para aumentar a oferta no mercado. Num estudo sobre a economia portuguesa, onde consagrou um capítulo ao problema da habitação, o organismo apontou também a necessidade de reforçar o investimento em casas para os segmentos da população mais desfavorecidos.

Ouvidos pelo DN/DV, os representantes dos proprietários recusam liminarmente um aumento de impostos sobre a habitação. A OCDE defende que a base tributável do IMI e do AIMI (adicional ao IMI para quem possui imóveis com valor tributário superior a 600 mil euros) está desatualizada. Essa não é a opinião de Menezes Leitão, que lembra que estes impostos são atualizados todos os anos com base na inflação. E questiona: “Porque é que tantos municípios do país têm optado por descer a taxa de IMI?” Segundo notícias recentes, mais de metade das câmaras vão cobrar a taxa mínima de IMI em 2026 (0,3%) e outras optaram por descer o valor face a 2025, numa medida de apoio às famílias. A taxa do IMI varia entre 0,3 e 0,45% do valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel.

Menezes Leitão admite que o VPT dos imóveis “não corresponde ao valor de mercado”, mas “já temos uma carga fiscal sobre a propriedade elevada”, diz. Para o presidente da ALP, esse quadro de recomendações vem “de quem desconhece completamente a realidade do país”. E, sublinha, “iria lançar um caos no mercado imobiliário em Portugal”. António Frias Marques ironiza: “Devem pensar que os portugueses são ricos!” Na sua opinião, “criaram-se uma série de mitos e agora vai ser preciso destruir esses mitos”. No país, 74% dos cidadãos vivem em casa própria, ou seja, está previsivelmente sujeito ao pagamento anual de IMI.

No estudo, a OCDE sugere que o aumento do IMI deverá ter em conta avaliações anuais baseadas em dados recentes de vendas ou arrendamentos, o que reforçaria a tributação efetiva da propriedade. Esse incremento “deve ser feito de forma gradual” e devem ser implementadas “medidas transitórias para proteger os contribuintes de aumentos significativos”, considera.

Outra das medidas que a OCDE propõe no estudo é o agravamento dos impostos sobre as casas devolutas, fenómeno que em Portugal abarca quase 730 mil habitações. António Frias Marques frisa que “já se aplica o agravamento do IMI em zonas de pressão urbanística” e, em Lisboa, “tem sido aplicado sobre largos milhares de proprietários”. Para o presidente da ANP, se fosse esse o caminho para resolver o problema da habitação “já estava resolvido”. A atual lei permite que casas vazias há mais de um ano sejam alvo de uma taxa de IMI agravada até três vezes, que pode ser aumentada em 10 vezes em zonas de pressão urbanística e sofrer aumentos progressivos anuais que podem atingir 20 vezes a taxa normal.

Esta matéria “parte de pressupostos errados”, defende. E dá o exemplo de casas arrendadas a preços de há 20/30 anos, que ficaram no entretanto desocupadas. “Não têm condições de habitabilidade. Os novos inquilinos querem internet em todas as divisões, cozinha equipada... Num andar de 100 metros quadrados, as obras nunca ficam por menos de 40/50 mil euros. Os proprietários estão descapitalizados e a casa fica em stand-by”.

Para António Frias Marques, a solução para a crise habitacional passa por mais construção do Estado. “Quem está a falhar é o governo”, afirma. No estudo, a OCDE também considerou necessário reforçar o investimento em habitação social. Já Menezes Leitão apontou o dedo à ineficácia dos despejos nos casos de incumprimento no pagamento de rendas, que reduz a oferta no mercado.