Para quem esperava um desfecho positivo do impasse sobre a reforma laboral, após o tom mais otimista do último encontro, a reunião desta terça-feira, 24 de março, entre os parceiros sociais foi uma desilusão. Mas ainda há esperança num acordo, pois nenhuma porta foi fechada e as negociações vão continuar (sem a CGTP), o que indicia vontade de chegar a um compromisso. Se os 76 pontos já consensualizados passarem para a versão final da proposta de Lei, reduz-se a margem do Presidente da República para a vetar. Em campanha eleitoral, António José Seguro ameaçou que não promulgaria a lei se ela se mantivesse “tal como está” (na altura). E não se manterá.
Enquanto os patrões dizem que se continuam a “construir soluções”, a UGT sublinha que “há muita coisa que ainda falta discutir”. João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços considerou a reunião construtiva, mas ainda insatisfatória: “Em cada reunião que fazemos avançamos sempre alguma coisa mas não avançámos o suficiente para dizer que estamos em condições de fazer um acordo”.
Já a ministra do Trabalho escusou-se, desta vez, a falar à imprensa. Rosário da Palma Ramalho tinha referido, há uma semana, que foi possível consensualizar perto de 76 pontos em 100 medidas que estavam para discussão.
Mas há sinais de alguma impaciência com o arrastar do processo, que teve início em julho de 2025 e que só ainda se mantém graças ao apelo do Presidente da República para que todas as partes se esforçassem por um consenso, depois de este ter sido dado como enterrado pelos patrões, há duas semanas, alegando falta de interesse da UGT em se aproximar. E isso ficou patente logo à entrada da reunião, no Ministério do Trabalho, quando o presidente da CIP, Armindo Monteiro, disse esperar uma “conclusão rápida”, pois “o país já está um bocado cansado desta negociação”. Ainda assim, disse, “queremos encontrar uma solução que seja melhor que o ponto de partida". E avançou até que a CIP está disposta a discutir um plano para melhoria salarial que inclua o salário mínimo, após o desfecho destas negociações.
Algo que ainda poderá demorar, na medida em que a UGT só vai reunir o seu secretariado nacional a 9 de abril, o que adiará sempre qualquer posicionamento da central sindical para lá dessa data, como sugeriu o seu secretário-geral. Nesse encontro serão abordadas "várias matérias" e que "naturalmente será feita também uma avaliação" do processo negocial sobre as alterações à lei laboral, disse Mário Mourão à saída da reunião.
Ninguém ousou fixar um prazo para o término das negociações, tendo Mário Mourão referido que isso dependerá da ministra. Certo é que tanto a ministra como o primeiro-ministro têm repetidamente afirmado que esta discussão não se pode eternizar. E ambos já referiram também que, no caso de não haver acordo, o Governo levará a proposta de lei de alteração à legislação laboral, já com alguns dos contributos consensualizados, para apreciação parlamentar.
No caso de não haver acordo – o que continua a ser uma hipótese muito provável _ a proposta do Governo deverá depender dos votos do Chega (ainda não garantidos) para ser aprovada, na medida em que o Partido Socialista (PS) tem continado a manifestar a sua oposição ao anteprojeto.
Se a proposta de Lei que o Governo fizer chegar ao Parlamento corresponder à “nova proposta” a que se referia a ministra do Trabalho, já contendo os 76 pontos consensualizados, com os contributos dos parceiros, 24 delas da UGT, reduz-se a margem de António José Seguro para a vetar. Não significa que não o possa fazer, mas correria o risco de ser acusado de desvalorizar os progressos negociais alcançados em mais de 50 reuniões (plenárias, trilaterais e bilateriais) ao longo de oito meses com cedências de todos os parceiros, um terço das quais à UGT.
O Governo tem tido várias reuniões técnicas com as quatro confederações patronais (CIP, CCP, CTP e CAP) e a UGT para negociar as mais de 100 alterações à lei laboral, sendo que a CGTP, que também tem assento nesta sede e chegou a apresentar uma contraproposta numa reunião bilateral a 3 de setembro, não tem sido convocada para os encontros, com o executivo a argumentar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta da discussão.
Seja como for, a aprovação final de um acordo terá de ser em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, onde a CGTP tem assento.
