O Presidente da República, António José Seguro, promulgou esta sexta-feira, 25 de setembro, um diploma que prorroga os apoios excecionais e temporários pelo aumento dos combustíveis a vários setores e outro que altera o passe ferroviário verde.
Numa nota divulgada no site da Presidência lê-se que foi promulgado o diploma que altera “o decreto-lei n.º 80-A/2026, de 31 de março, prorrogando os apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis atribuídos aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura”.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros o prolongamento dos apoios ao gasóleo agrícola até final do ano, numa despesa estimada em 15 milhões de euros, bem como ajudas ao setor da pesca.
Foi assim alterado o decreto-lei aprovado no final de março e que criou apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis verificada em consequência do conflito no Médio Oriente.
O anúncio do prolongamento ao apoio agrícola em dez cêntimos - que tinha vigorado até 30 de junho e agora será prolongado até final do ano - foi feito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Foi ainda promulgado um diploma que altera a lei que criou o passe ferroviário verde, “alargando o respetivo âmbito de aplicação aos serviços de transporte urbano”.
