Ministra convoca UGT e confederações patronais para reunião na segunda-feira sobre lei laboral

A ministra do Trabalho convocou a UGT e as quatro confederações empresariais para uma reunião no ministério para a próxima segunda-feira para discutir as alterações à lei laboral, informou esta quarta-feira, 18 de fevereiro a tutela, numa nota enviada às redações.

"Na sequência do acordado entre o Governo e as confederações patronais na reunião de hoje, a ministra convidou a UGT para uma nova reunião com os parceiros patronais para a próxima segunda-feira, dia 23, às 09h30", informou o gabinete do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Segundo o ministério liderado por Rosário Palma Ramalho, "o convite já foi aceite pela UGT".

A convocatória surge depois de a ministra do Trabalho se ter reunido esta tarde com as confederações patronais para discutir as alterações à legislação laboral, mas sem a presença dos representantes sindicais: a CGTP não foi convocada pelo Governo e a UGT anunciou que não iria participar na reunião, considerando-a “extemporânea” e lamentando a sua divulgação quando informou atempadamente o Governo da sua indisponibilidade nesta data.

Fonte oficial do ministério tinha indicado à Lusa que "a UGT foi convidada e não mostrou disponibilidade em nenhum momento esta semana”, mas que “o Governo mantém toda a disponibilidade para conversar” com a central sindical.

Perante a ausência da UGT, à saída do encontro, as confederações empresariais indicaram que têm "interesse" em alcançar um acordo sobre a lei laboral, pelo que sem a presença da central sindical "na prática não houve reunião" e mostraram-se disponíveis para negociar com a central sindical a partir da próxima semana.

"Na prática, não houve reunião", disse o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, à saída da reunião de hoje no Ministério do Trabalho, falando em representação das restantes três confederações empresariais.

Francisco Calheiros referiu que o encontro de hoje seria para fazer uma "avaliação" das reuniões técnicas que têm existido entre Governo, confederações empresariais e UGT e que dado que a central sindical liderada por Mário Mourão "manifestou indisponibilidade para estar nesta reunião", as confederações "transmitiram a sua disponibilidade" para voltar a negociar a partir da próxima segunda-feira.

A ministra do Trabalho reuniu-se esta tarde com as confederações patronais para discutir as alterações à legislação laboral, mas sem a presença da CGTP, que não foi convocada pelo Governo, nem da UGT, que anunciou que não iria participar na reunião, considerando-a “extemporânea” e lamentando a sua divulgação quando informou atempadamente o Governo da sua indisponibilidade nesta data.

"A semana começa na segunda-feira. A partir das nove da manhã estamos disponíveis para estar cá", reiterou o presidente da CTP, em representação também da CIP, CAP e CCP, acrescentado que ficaram "à espera que a senhora Ministra confirmasse se, de facto, na segunda-feira, às nove da manhã, a UGT pode ou não estar [presente] para fazermos a reunião". O gabinete do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social informou, entretanto, que convocou a UGT e as confederações empresariais para uma reunião na próxima segunda-feira.

Para as confederações empresariais, “não fazia sentido” fazer a reunião de hoje sem a presença da UGT, dado que era uma reunião tripartida.

Segundo Francisco Calheiros, a reunião de hoje estava “marcada no calendário já há bastante tempo”.

Questionado sobre o facto de a CGTP, que além das confederações empresariais e da UGT também tem assento na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), não ter sido convidada para estar presente na reunião de hoje, Francisco Calheiros escusou-se a comentar.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da CGTP tinha acusado hoje o Governo de tentar afastar a intersindical da discussão das alterações à lei laboral e de utilizar formas de discussão "completamente à margem" do que tem sido a condução de processos negociais.

O anteprojeto de reforma, chamado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em julho de 2025 e continua em discussão na Concertação Social, antes de o executivo submeter uma proposta de lei no parlamento.

As alterações propostas pelo Governo em julho mereceram um ‘não’ das centrais sindicais, que consideram as mudanças um ataque aos direitos dos trabalhadores. A oposição levou a CGTP e a UGT a avançarem, em conjunto, para uma greve geral, realizada em 11 de dezembro de 2025.

As confederações empresariais aplaudiram a reforma, ainda que digam que há espaço para melhorias.

Perante as críticas da CGTP e da UGT, o executivo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências, mas reiterou que não está disponível para retirar toda a iniciativa, nem para deixar cair as traves mestras das alterações anunciadas.

A UGT fez chegar uma contraproposta ao Governo em 4 de fevereiro.