Substituir tarifas por preços mínimos. A proposta de Bruxelas para desanuviar conflito com a China sobre carros elétricos

A União Europeia e a China têm mantido tensas disputas comerciais nos últimos anos, com foco especial na indústria automóvel, motivada pela abundante entrada de veículos elétricos chineses no mercado europeu a preços considerados artificialmente baixos. Bruxelas acusa Pequim de utilizar subsídios estatais para desvirtuar a concorrência com a indústria automóvel europeia, enquanto o governo chinês denuncia as tarifas impostas pela UE como protecionistas. Agora, a Comissão Europeia apresentou um caminho intermédio que poderá evitar uma escalada do conflito: substituir as atuais tarifas elevadas por acordos de preços mínimos de venda em território europeu para os carros produzidos na China.

Na prática, isso significa que os fabricantes chineses teriam de aceitar não vender os veículos elétricos abaixo de um preço acordado com a Comissão Europeia. Se esse preço mínimo for considerado suficiente para anular a vantagem criada pelos subsídios, as tarifas - que podem chegar atualmente aos 35,3% - poderiam ser suspensas ou evitadas.

É uma alternativa às taxas alfandegárias: em vez de encarecer os carros à entrada na UE através de impostos, garante-se que eles não chegam ao consumidor europeu a preços considerados desleais.

O conflito em causa

A UE resolveu impor tarifas adicionais após concluir que os fabricantes chineses beneficiam de subsídios públicos que lhes permitem vender carros elétricos na Europa a preços mais baixos do que os fabricantes locais conseguem praticar, ameaçando empregos e investimento no setor automóvel europeu.

A China rejeita essa leitura e tem pressionado a UE para abandonar as tarifas, defendendo antes soluções negociadas. Uma das propostas de Pequim tem passado precisamente por compromissos de preços mínimos.

De acordo com a Reuters, no entanto, a Comissão Europeia deixa claro nesta sua proposta que não aceitará preços mínimos “globais” ou aplicáveis a toda uma marca. Cada compromisso terá de ser definido ao detalhe, modelo a modelo e até por configuração específica, como versões diferentes do mesmo carro com baterias distintas.

Além disso, o preço de referência será o valor pago pelo primeiro consumidor independente na União Europeia, e não preços internos ou entre empresas do mesmo grupo. O objetivo é evitar esquemas contabilísticos que mascarem o verdadeiro preço de venda no mercado europeu.

Neutralizar subsídios e evitar compensações cruzadas

Outro ponto central é a exigência europeia de que os compromissos eliminem efetivamente os efeitos dos subsídios estatais chineses e que o preço mínimo produza um peso equivalente ao das tarifas, de forma a nivelar as condições com os fabricantes europeus.

Bruxelas quer também evitar a chamada “compensação cruzada”, ou seja, um cenário em que uma empresa aceita preços mínimos elevados para alguns modelos, mas compensa-os vendendo outros veículos (como híbridos ou modelos diferentes) a preços artificialmente baixos. Este é um tema sensível, sobretudo porque as importações de híbridos chineses para a UE aumentaram cinco vezes nos primeiros nove meses de 2025 em comparação com o ano anterior.

Segundo as orientações citadas pela Reuters, a Comissão admite que o risco de compensação cruzada pode ser reduzido de duas formas. Uma passa por impor limites ao número de veículos que podem ser vendidos ao abrigo do acordo. A outra por fazer com que os compromissos tenham uma duração limitada no tempo, obrigando a uma reavaliação regular do seu impacto no mercado. Salvaguardas que permitiriam a Bruxelas manter controlo sobre os efeitos reais dos acordos e ajustar a resposta se necessário.

A Comissão está já a analisar uma proposta concreta apresentada pela Volkswagen. A empresa sugeriu um compromisso de preço mínimo combinado com uma quota de importação para o Cupra Tavascan, um SUV elétrico da marca produzido na China.

Para já, segundo a Reuters, o Ministério do Comércio chinês reagiu de forma positiva às orientações europeias, afirmando que demonstram adesão a princípios de não discriminação e avaliações objetivas, mantendo via aberta para o diálogo.