A Comissão de Trabalhadores da CP considerou este sábado, 24 de janeiro, urgente travar a subconcessão das linhas Sintra/Azambuja, Cascais, Sado e Porto, considerando que é “mais um passo no processo de privatização” do transporte ferroviário.
“Esta opção constitui mais um passo no processo de privatização do transporte ferroviário e representa um ataque direto à CP enquanto empresa pública estratégica e estruturante do país”, refere um comunicado.
A Comissão de Trabalhadores acusou o Governo de querer justificar a decisão “recorrendo a demagogia, desinformação e propaganda” e de ocultar “as consequências reais que a subconcessão destas linhas teria”.
No entender dos trabalhadores da CP, retirar à empresa os serviços suburbanos mais solventes “comprometeria gravemente o equilíbrio económico da empresa” e colocaria em causa a sua operação a nível nacional e a sua sobrevivência.
Ao mesmo tempo, a Comissão de Trabalhadores da CP assinalou que este anúncio ocorre após ser garantida a compra de novos comboios, depois de décadas sem investimento em material circulante.
“O que está em preparação é, na prática, a entrega de material circulante adquirido com investimento público a operadores privados”, disseram, remetendo para o caso da Fertagus, que “opera numa infraestrutura pública com comboios cedidos pela CP”.
“O investimento é público, mas os lucros são apropriados por grupos económicos privados e multinacionais”, acusam os trabalhadores, que consideram que este modelo é contrário ao interesse nacional e que “serve exclusivamente os interesse e o lucro dos privados”.
Na quinta-feira, no ‘briefing’ do Conselho de Ministros, o ministro das Infraestruturas disse que o Governo, depois de analisar um estudo preliminar encomendado pela CP sobre a viabilidade económico-financeira das subconcessões, mandatou a empresa para apresentar "soluções concretas jurídicas, económico-financeiras e temporais para modelos de subconcessão nestas quatro rotas", num prazo de 90 dias.
Segundo Miguel Pinto Luz, o Governo pretende lançar os concursos públicos para as subconcessões "no segundo semestre do ano", sendo a CP a entidade "que vai gerir todas as subconcessões".
No total, os quatro serviços a subconcessionar apresentam uma extensão de 355 quilómetros e 166 milhões de passageiros transportados em 2024.
A Comissão de Trabalhadores da CP acredita que o Governo deve assumir os atrasos na compra de material circulante e reforçar a capacidade de manutenção e produção, para aumentar a oferta, bem como adotar um modelo de investimento público direto na Linha de Alta Velocidade, ao invés de um modelo de parceria público-privada.
