A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o acordo comercial Mercosul-União Europeia (UE) com 203 votos a favor, 42 contra e quatro abstenções, tornando-se o primeiro país a dar esse passo decisivo.
A Argentina tornou-se assim no primeiro país do Mercosul, bloco formado também pelo Brasil, Uruguai e Paraguai, a obter a primeira aprovação legislativa do tão esperado acordo comercial com a UE.
Apesar das divergências ideológicas entre os governos dos países que formam o Mercosul, todos defendem sem reservas este acordo comercial, que foi negociado durante mais de 25 anos, e todos os respetivos líderes assumiram o compromisso de o ratificar.
Isto não obstante o Parlamento Europeu ter enviado o acordo para ser analisado pelo Tribunal de Justiça da UE, para certificação da conformidade com a legislação europeia.
O pacto foi assinado em 17 de janeiro na capital do Paraguai, Assunção, criando um espaço económico integrado de mais de 700 milhões de pessoas, que representa cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e cerca de 35% do comércio global, de acordo com dados da UE.
Embora os presidentes dos quatro países do Mercosul tenham enviado o projeto aos respetivos parlamentos em busca de uma rápida ratificação, o argentino foi o mais rápido.
Isto porque Javier Milei decidiu incluí-lo na agenda das sessões extraordinárias de fevereiro, antes do período legislativo ordinário, que começa oficialmente em 01 de março, depois das férias de verão no hemisfério sul do planeta.
Milei entregou em 06 de fevereiro o projeto à Câmara dos Deputados, a câmara baixa do parlamento, onde defendeu que "o acordo apresenta inúmeros benefícios" para a Argentina.
Alguns dias antes de Milei, em 02 de fevereiro, também o Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou o acordo Mercosul-UE ao Congresso para iniciar o processo de ratificação logo no primeiro dia das sessões legislativas de 2026, um gesto com o qual também busca acelerar o processo.
Lula quer que seja um processo rápido porque, defendeu, o acordo Mercosul-UE abre "um novo ciclo de oportunidades" para as empresas brasileiras, ao fortalecer a competitividade do país, ampliar as exportações e atrair investimentos de forma sustentável.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, prometeu acelerar o processo e adiantou que a votação na câmara baixa ocorrerá na "semana após o Carnaval", ou seja, na última semana de fevereiro, antes de ser encaminhado ao Senado, a câmara alta.
O Governo do Uruguai entregou o acordo ao parlamento em 10 de fevereiro, sendo o último dos países do bloco sul-americano a fazê-lo, mas espera que a discussãoseja concluída ainda em fevereiro e ser o primeiro a ratificá-lo.
Está previsto que o debate comece na terça-feira, quando será defendido por representantes de diferentes ministérios e delegações dos setores produtivo e trabalhista.
