O efeito financeiro direto conhecido da pandemia de covid-19 nas administrações públicas foi de 2686 milhões de euros até ao final de abril, de acordo com cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
"Até ao final do mês de abril de 2021 o efeito financeiro direto conhecido das medidas de política covid-19 na conta das Administrações Públicas (AP) portuguesas totalizou 2686 M€" [milhões de euros], pode ler-se num relatório divulgado nesta sexta-feira.
O documento, que faz a avaliação orçamental de janeiro a abril, refere que o esforço financeiro se repartiu entre medidas com impacto no saldo global (2302 M€), despesa em ativos financeiros (63 M€) e medidas registadas em operações extraorçamentais (321 M€).
Quanto às operações extraorçamentais, a unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras refere que esse montante "não afeta a execução orçamental em contabilidade pública porque as medidas de política em causa são inteiramente financiadas por fundos comunitários no contexto dos mecanismos de solidariedade da União Europeia".
"Nas operações extraorçamentais avulta o programa Apoiar, com uma despesa bruta de 780 M€, mas que, líquida da receita já cobrada, se reduz para 299 M€, representando 11,1% do total das medidas covid-19", refere a UTAO no documento.
Já relativamente ao saldo global, este resulta "do efeito cumulativo das medidas que traduzem perdas de receita (-407 M€) e acréscimos de despesa (+1895 M€)".
As perdas de receita correspondem a 17,7% do esforço orçamental das medidas covid-19 e dos 407 milhões de euros de perdas, 117 milhões são perdas definitivas, 286 milhões de diferimentos e suspensão de processos de execução, e três milhões de suspensão do pagamento de rendas nas Administrações Regionais.
Na despesa, nas medidas correspondentes ao impacto no saldo global (2302 ME), as destinadas à saúde totalizam 407 milhões de euros (17,7%) e as destinadas a apoiar a economia chegam aos 1896 ME (82,3%).
"As primeiras consumiram 32,0% da dotação planeada no Programa de Estabilidade e as segundas 49,3%", segundo a UTAO.
Os técnicos do Parlamento detalham ainda que, "nas medidas de apoio à economia, os domínios de intervenção com maior impacto orçamental direto são o apoio ao emprego e à manutenção da laboração (1105 M€; 48,0% do total) e a prorrogação e a isenção de obrigações fiscais e contributivas (405 M€; 17,6%), representando em conjunto 65,6% do total".
No apoio ao emprego, a medida com maior impacto foi o 'lay-off' simplificado (337 M€; peso de 14,6% no total), seguindo-se o apoio extraordinário à retoma progressiva (315 M€; 13,7%), o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial (157 M€; 6,8%) e o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhadores independentes (153 M€; 6,6%)".
"O domínio proteção do rendimento das famílias, que também integra o eixo de apoio à economia, ascendeu a 310 M€ (13,5%)", refere também a UTAO.
O défice das contas públicas foi de 4845 milhões de euros até abril, registando um agravamento de 3148 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, indicou em 26 de maio o Ministério das Finanças.