A resolução foi aprovada ontem em
Conselho de Ministros, a precisamente uma semana dos concorrentes
entregarem as propostas finais, e não difere em nada do decidido nas
outras privatizações em que o período de indisponibilidade foi
também de cinco anos, a partir da data de assinatura do contrato e
da venda de ações.
O processo de privatização da EGF
está, assim, a correr normalmente e a seguir os prazos estipulados,
mesmo quando há empresas a apresentar pedidos de adiamento e várias
câmaras a entregar providências cautelares nos tribunais.
No
total, já foram apresentadas cinco - das câmaras de Lisboa,
Seixal, Loures e Condeixa e mais outra das Resulima (de Vale do
Lima e Baixo Cávado) - mas nenhuma delas travou o processo. Além
disso, o consórcio brasileiro da Odebrecht e da Solvi pediu à
Parpública (que gere a privatização) para adiar a data de entrega
das propostas finais.
Em causa estariam os problemas no BES e
a dificuldade em arranjar as garantias bancárias necessárias e
ainda dúvidas suscitadas pelo processo.
Contudo, o Governo garante
que os privados têm acesso a todas a informações e o ministro da
Presidência, Luís Marques Guedes, garantiu ontem após o Conselho
de Ministros, que não receberam nenhum pedido de adiamento. É por
isso que, diz o mesmo responsável, "neste momento, não há
qualquer intenção de alterar o calendário definido, que é 31 de
julho para entrega das propostas firmes".