O presidente da Confederação Empresarial de Portugal, CIP, explicou esta tarde ao Dinheiro Vivo, durante um debate sobre saúde mental no trabalho, promovido pela Ordem dos Psicólogos, que "a app é bem-vinda, a sua obrigatoriedade não".
António Saraiva não acredita que o projeto de lei do Governo chegue a bom porto. "Fui dos primeiros a instalar a app, acho que é um dever cívico instalar esta ferramenta, mas nunca pode ser obrigatória, não só porque nem todos têm telemóveis compatíveis, mas porque não faz sentido em geral, além de ter tudo para ser inconstitucional". António Costa pretende obrigar a utilização da app Stayaway Covid em contextos laborais, escolares, académicos, nas Forças Armadas e de Segurança e no conjunto da administração pública) e Saraiva acredita que, em breve, o primeiro-ministro vai voltar atrás na decisão.
Já Francisco Miranda Rodrigues, bastonário da Ordem dos Psicólogos Portugueses, concorda e admite que em países como Portugal é possível que a obrigatoriedade não cumpra o efeito desejado.
"Julgo que o objetivo é bem mais ser um alerta para a instalação do que querer mesmo que seja obrigatório, mas às vezes pode-se ficar com a ideia que a app não requer os mesmos cuidados de máscara e distanciamento, o que não é verdade", explica o psicólogo que admite que com a máscara aconteceu algo semelhante. "Uma coisa é recomendar o uso, outra era as pessoas ficarem com a ideia que com a máscara já não precisam de distanciamento social, o que não é verdade e psicologicamente pode ter esse efeito perverso".
Nem de propósito, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que pode fazer sentido enviar a proposta de lei para o Tribunal Constitucional. O coro de críticas a essa obrigatoriedade não tem parado desde ontem, desde partidos como a Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda, bem como de Ana Gomes, candidata presidencial. A Associação dos Direitos Digitais, D3, admite mesmo uma providência cautelar.
O Presidente da República explicou, assim, esta tarde: "Num caso em que haja eventualmente dúvidas, não esclarecidas cabalmente, no momento do debate parlamentar e a propósito do debate parlamentar, eu aí prefiro mil vezes pedir ao Tribunal Constitucional que esclareça uma vez por todas, a avançar-se com uma decisão que arrasta uma polémica que vai durar meses".
(De seguida pode ver a conferência completa sobre a saúde mental associada a trabalho - sobre a app começa aos 58min)
App pode ser muito útil
Entretanto, como já indicámos neste artigo, o virologista e investigador Pedro Simas admite que a app "pode ser muito útil e usá-la é um dever de cidadania, tal como o uso de máscara (que, já se viu a nível mundial, especialmente na Ásia, faz toda a diferença e nos dá a liberdade de não precisarmos de confinar, embora se deva manter o distanciamento)".
No entanto, admite que é fulcral que os tais códigos sejam gerados e as cadeias de transmissão sejam, assim, quebradas. "Tem de ser um sistema simples e rápido e que funcione quase em tempo real para se gerar os códigos e todos os médicos devem estar cientes da importância de os usar e sugerir às pessoas infetadas".
Embora não seja uma solução milagrosa, Simas explica que o uso de app de rastreio "já deu provas em vários países de ser eficaz e uma ferramenta imprescindível".
Sobre a sua obrigatoriedade, não tem opinião formada. "Deixo isso para políticos, empresas e sociedade em geral, mas claro que vejo com bons olhos que muita gente use a app".