Os atrasos do Estado no pagamento das compensações financeiras às empresas de transportes de passageiros está a colocar em causa a sua viabilidade económica e a obrigá-las a recorrerem a crédito bancário para o pagamento de salários, garante a ANTROP – Associação Nacional de Transportes de Passageiros. Em causa estão cerca de 48 milhões de euros de dívidas que têm de ser liquidados até ao fim do mês de outubro ou os operadores não fornecerão os passes gratuitos aos estudantes, diz o presidente da associação, que fala numa situação "insustentável".
Os valores em atraso são um acumulado de todos os tarifários sociais, no entanto, a situação dos estudantes é a mais premente na medida em que o desconto foi alargado, ainda pelo anterior governo, dos 25% para os 100%. "Isso implicou, de facto, um aumento do esforço financeiro do Estado, mas também maiores dificuldades para os operadores porque passaram a não receber nada no início de cada mês, quando vendem os passes. Continuaram a ter todos os custos e passaram a não ter praticamente receita nenhuma porque a maioria dos passageiros, na generalidade dos operadores, são estudantes", diz Luís Cabaço Martins, que aponta para cerca de 24 a 25 milhões de euros o valor em dívida referente aos passes dos estudantes.
"O que nós dissemos ao Governo é que esta situação é insustentável e, se não houver uma recuperação durante o mês de outubro, deixaríamos de fornecer os passes gratuitamente a partir de novembro", acrescenta. Uma recusa que não se estende aos restantes tarifários sociais. "Queremos efetivamente a recuperação de todos os passes, mas o impacto maior é o dos estudantes porque são os que têm desconto a 100%", sublinha.
Cabaço Martins já comunicou esta decisão ao Governo que, diz, "percebe a situação, está a fazer um esfdorço de recuperação, mas não está a resultar". A proposta da ANTROP é que o Executivo "requisite uma verba, a título excecional, para pagamento imediato destas verbas", uma medida que "está dentro das suas capacidades".
"Este mecanismo extraordinário é a forma de garantir que as empresas pudessem funcionar normalmente, porque neste momento já há muitas empresas, para não dizer todas, que estão a recorrer ao crédito bancário para pagar salários aos trabalhadores, que é uma medida que não faz qualquer tipo de sentido e que agrava os resultados das empresas com os custos financeiros", frisa.
Atrasos que levam ainda a ANTROP a criticar o alargamento previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2025 do passe gratuito a todos os jovens até aos 23 anos, e não apenas a estudantes. "Não discutimos as medidas sociais. O que nos preocupa é, quando um assunto tão grave para as empresas ainda não está resolvido, a primeira medida que o Governo faz é alargar a abrangência destes tarifários, o que vai agravar esta situação para 2025", alerta.