A carga fiscal suportada pelas empresas em Portugal (IRC mais derramas
municipais e estadual) compara mal com a média europeia, podendo atingir
31,5%, mais de dez pontos percentuais acima da média da União Europeia.
A conclusão é de um estudo comparativo da KPMG, que abrange 130 países e é realizado anualmente.
O estudo da KPMG analisa, também, as estratégias seguidas pelos Estados de todas as geografias para proteger as respectivas receitas fiscais nesta fase de crise económica e financeira. "De acordo com este estudo, a tendência é clara e praticamente uniforme em todo o Globo (incluindo, obviamente a Europa): redução progressiva e consistente do IRC e correspondente aumento do IVA", conclui.
Na opinião da consultora, a comparação entre o peso da tributação das empresas não se deve limitar à análise das respectivas "taxas nominais", importando isso sim procurar alcançar o peso da "tributação efectiva" considerando, entre outros aspectos:
por um lado, os benefícios fiscais (isenções, deduções, abatimentos, reduções de taxa ou taxas especiais, etc.) e, por outro lado, os agravamentos e/ou majorações de custos (custos não dedutíveis, agravamentos de taxa, tributações autónomas ou especiais, etc.).
O documento refere ainda que, no que respeita a Portugal, o Governo estima que a receita de IRC alcance em 2013 cerca de 4,6 mil milhões de euros, menos de 13% do total das receitas fiscais nacionais, comparando com quase 34% de IRS e 37% de IVA.
"Acresce que existe uma elevada concentração da receita do IRC num número muito reduzido de grupos portugueses, ou seja, por um lado, existe um espaço considerável para o alargamento da base tributável, combate à fraude e, por consequência, redução da taxa de IRC sem perda de receita e, por outro lado, a deslocalização das actividades de algum destes grupos teria um impacto significativo e imediato nas receitas do IRC", conclui também o estudo.
Os autores do trabalho alertam que "este último aspecto assume cada vez maior relevância face à falta de competitividade do nosso sistema fiscal (em todos os impostos) que está já devidamente identificada como um dos dados que prejudica a economia nacional e a capacidade de atrair e reter investimento no nosso País",
Mas acrescentam que a reforma do IRC em curso, promovida pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e desenvolvida pela Comissão liderada por António Lobo Xavier, "deverá, certamente, contribuir para a inversão desta tendência".
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