Airbnb saúda novo regulamento do alojamento local em Lisboa

A plataforma Airbnb saudou esta sexta-feira, 12 o novo regulamento do alojamento local em Lisboa, realçando que as restrições à atividade impostas nos últimos anos não diminuíram as dificuldades de acesso a habitação acessível na capital portuguesa.

Em comunicado, a plataforma ‘online’ que conecta pessoas que querem alugar e viajantes que procuram alojamentos afirma que, “seis anos depois” de vários regimes de moratória sobre o alojamento local, “os moradores de Lisboa enfrentam ainda maiores dificuldades em encontrar habitação acessível, com os preços a continuarem a subir”.

Assim, a Airbnb entende que cai por terra o argumento de que restrições “rigorosas” ao setor “ajudariam a travar o aumento dos custos da habitação”.

O novo regulamento aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa “vai permitir que famílias continuem a partilhar as suas casas, ao mesmo tempo que cria novas oportunidades para anfitriões e negócios locais em várias freguesias da cidade”, considera a plataforma.

A Câmara de Lisboa aprovou a 27 de novembro a proposta de alteração do Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL), apresentada pelo executivo minoritário PSD/CDS-PP/IL e viabilizada com o apoio do Chega.

A proposta estabelece que o rácio entre alojamentos locais e fogos de habitação permanente seja reduzido em áreas de contenção absoluta para “igual ou superior a 10%” e em áreas de contenção relativa para “igual ou superior a 5% e inferior a 10%”.

Além da redução dos rácios, a proposta determina a “criação de uma área de contenção absoluta única a nível municipal, sempre que o concelho atinja um rácio igual ou superior a 10%”.

Toda a esquerda votou contra a proposta, qualificando-a como um “retrocesso grave”. PS, BE, Livre e PCP defenderam que a área de contenção absoluta à escala do concelho tivesse um rácio igual ou superior a 5%, tal como estava no projeto submetido a consulta pública.

Citada no comunicado, a responsável pelas campanhas da Airbnb para Espanha e Portugal, Sara Rodríguez, assinala que a aprovação do novo regulamento “representa um passo importante para restaurar a estabilidade e a confiança no setor do alojamento local em Lisboa”.

A representante vinca que “o alojamento local desempenha um papel fundamental na distribuição dos benefícios do turismo por toda a cidade, apoiando bairros e economias locais”.

Recordando que sete em cada dez anfitriões da Airbnb em Lisboa indicam que a atividade de alojamento não é a sua ocupação principal e que anunciam apenas uma única casa na plataforma, a plataforma entende que a alteração “permitirá que mais famílias beneficiem diretamente dos proveitos do turismo” e “contribuirá também para dinamizar a economia e a atividade turística local e para oferecer aos visitantes mais opções de alojamento acessíveis”.

A Airbnb assinala que “a experiência de Lisboa reflete o que aconteceu noutras cidades, onde a introdução de regulamentos rigorosos para o alojamento local não resolveu os desafios de acesso à habitação”, mencionando o exemplo de Edimburgo, na Escócia, onde “as restrições rigorosas ao alojamento local foram flexibilizadas pelo município no início deste ano, depois de uma queda de 22% no número de alojamentos locais em quatro anos não ter conseguido travar o forte aumento dos preços da habitação, ao mesmo tempo que afastou visitantes”.

Já em Barcelona, Espanha, mantém-se uma moratória sobre novas licenças desde 2014, com a Airbnb a destacar que “as rendas e os preços das casas subiram para máximos históricos”.

Também em Nova Iorque, Estados Unidos, a proibição de alojamento local em vigor desde 2023 “não aumentou a disponibilidade nem a acessibilidade da habitação”, constata a plataforma.