O regulador da Internet na Austrália anunciou esta terça-feira, 31, uma investigação que visa gigantes da tecnologia, entre os quais TikTok, Instagram e YouTube, acusados de violar a proibição das redes sociais para menores de 16 anos.
A Austrália tornou-se, em dezembro, o primeiro país a proibir as redes sociais para crianças, a fim de as proteger dos efeitos nocivos para a saúde mental.
"Embora as plataformas de redes sociais tenham tomado algumas medidas iniciais, estou preocupada (...) com o facto de algumas delas poderem não estar a fazer o suficiente para cumprir a lei australiana", declarou a reguladora Julie Inman Grant.
Existem "sérias preocupações" quanto ao facto de plataformas como o Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e YouTube poderem ter infringido a proibição, afirmou Grant. "Consequentemente, passamos agora a uma postura de aplicação da lei", acrescentou.
As empresas visadas pela proibição estão sujeitas a multas que podem ultrapassar 25 milhões de euros.
"Podem optar por cumprir a lei ou enfrentar consequências cada vez mais graves, incluindo uma profunda erosão da reputação junto dos governos e dos consumidores de todo o mundo", declarou Grant.
A reguladora antecipou a possibilidade de uma oposição por parte dos gigantes do setor, tanto mais forte quanto "esta reforma põe fim a 20 anos de hábitos bem enraizados nas redes sociais".
A implementação da proibição está a ser acompanhada de perto em todo o mundo, nomeadamente pelos países que pretendem criar proibições semelhantes.
A Indonésia proibiu na semana passada o acesso às redes sociais a menores de 16 anos, enquanto o Brasil vincula, desde o início de março, as contas destes utilizadores às dos pais. Estão em curso procedimentos em vários países europeus, como em França, onde uma proibição das redes sociais para menores de 15 anos será debatida hoje no Senado.
Na Austrália, as plataformas são as únicas responsáveis por garantir que os utilizadores residentes no país tenham mais de 16 anos. Algumas afirmam utilizar ferramentas de inteligência artificial que determinam a idade a partir de fotografias, e alguns utilizadores podem optar por carregar um documento de identificação.
A maioria das empresas comprometeu-se a respeitar a lei, mas alertou que esta poderá empurrar os adolescentes para plataformas menos regulamentadas e mais perigosas.
Embora vários estudos comprovem os efeitos negativos do tempo excessivo passado 'online', os primeiros resultados da medida "sugerem que esta não está a atingir os objetivos de melhorar a segurança e o bem-estar dos jovens australianos", argumentou a Meta, em janeiro.
A detentora do Facebook e Instagram refere ainda que pais e especialistas estão preocupados com o facto de os jovens ficarem isolados das comunidades online.
O 'site' Reddit interpôs um recurso contra a proibição australiana, que classificou como "juridicamente errada".
Segundo a empresa sediada nos Estados Unidos, a verificação da idade suscita sérias preocupações em matéria de proteção da privacidade, uma vez que a recolha de dados pessoais apresenta um risco de fugas ou roubo de dados.
