Azul exige 189 milhões de euros à TAP por gestão fraudulenta

A Azul apresentou a 13 de março, no Tribunal Cível de Lisboa, uma petição em que reclama à TAP o pagamento de 188,9 milhões de euros, montante decorrente de um empréstimo obrigacionista concedido em 2016.

A companhia aérea brasileira, fundada por David Neeleman, sustenta que a TAP SGPS — posteriormente renomeada para Siavilo SGPS — sempre funcionou como um veículo da TAP SA e que a declaração de insolvência da primeira só foi requerida quando tal se tornou “estrategicamente conveniente”.

Segundo o Jornal de Negócios, a Azul invoca o instituto da desconsideração da personalidade coletiva para responsabilizar a TAP SA pela diferença entre o montante já suportado anteriormente e o total do crédito agora reclamado.

Os advogados da companhia brasileira afirmam que este instituto se destina a sancionar práticas que, à margem da boa‑fé, abusam da separação patrimonial entre sociedades, permitindo responsabilizar diretamente os verdadeiros decisores em casos de gestão ruinosa ou fraudulenta.

Na petição, a Azul alega que a ex‑TAP SGPS sempre apresentou uma “crónica subcapitalização”, com capitais próprios negativos, e que se manteve em atividade graças à atividade e ao crédito da TAP SA.

Segundo a Azul, na prática as duas entidades funcionaram como uma única empresa, o que, na sua ótica, justifica a imputação da responsabilidade pela dívida à TAP SA, apesar da insolvência formal da Siavilo.