A Comissão Europeia iniciou esta terça-feira, 17 de fevereiro, uma investigação formal à chinesa Shein por suspeitas de design aditivo, falta de transparência nas recomendações e venda de produtos ilegais na União Europeia (UE), incluindo conteúdos associados a abuso sexual de menores.
“Hoje, a Comissão Europeia instaurou um processo formal contra a Shein, ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais, devido ao design potencialmente aditivo da plataforma, à falta de transparência dos seus sistemas de recomendação, bem como à venda de produtos ilegais, incluindo material de abuso sexual de menores”, indica o executivo comunitário em comunicado divulgado em Bruxelas.
A instituição refere que a investigação sobre a plataforma chinesa de comércio eletrónico incidirá sobre os mecanismos implementados pela empresa para impedir a comercialização de produtos proibidos no mercado europeu, nomeadamente artigos que possam configurar material de abuso sexual de menores, como bonecas com aparência infantil.
Em França, a Shein foi alvo de forte polémica após a identificação de bonecas com características consideradas sexualizadas e com aparência infantil, o que levou a críticas, a pedidos de retirada imediata dos produtos e ao escrutínio das autoridades quanto à eventual violação das regras de proteção de menores e de comercialização de conteúdos ilícitos.
Na investigação da UE agora anunciada, Bruxelas vai também analisar os riscos associados ao design da plataforma, incluindo sistemas de pontos e recompensas destinados a incentivar a interação dos utilizadores, considerando que tais funcionalidades podem ter impactos negativos no bem-estar e na proteção dos consumidores ‘online’.
Outro dos focos da investigação prende-se com a transparência dos sistemas personalizados de recomendação utilizados pela Shein para sugerir conteúdos e produtos.
A Shein, fundada na China e com forte presença no mercado europeu, tem sido alvo de crescente escrutínio por parte das autoridades europeias e de organizações de defesa do consumidor.
Em causa estão queixas sobre alegadas falhas na remoção de produtos ilegais e inseguros, bem como por práticas comerciais consideradas pouco transparentes.
A UE tornou-se na primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais, que passam a estar obrigadas a remover conteúdos ilegais e nocivos, no âmbito da nova Lei dos Serviços Digitais.
A lei foi criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores ‘online’ na UE e tornou-se numa legislação inédita para o espaço digital que responsabiliza as plataformas por conteúdos prejudiciais, nomeadamente desinformação.
As tecnológicas que não cumprem podem ter coimas proporcionais à sua dimensão.
