Concentração de hospitais privados em regiões com pouca oferta pode aumentar preços

Quatro grupos controlam aproximadamente dois terços dos hospitais não públicos em Portugal continental e, nas regiões de maior concentração, detêm posições negociadoras mais fortes com o SNS, podendo elevar preços e reduzir a diversidade de oferta, alertou o regulador.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) divulgou esta terça-feira, 25, o “Estudo sobre a concorrência no setor hospitalar não público – 2025” que analisa a evolução e a estrutura deste setor em Portugal continental, com especial enfoque na dimensão concorrencial.

A análise englobou os 57 operadores dos 95 hospitais (64 do setor privado e 31 do setor social), e das 146 unidades sem internamento que atuam de forma integrada com os hospitais, tendo os dados sido recolhidos entre 30 de julho e 11 de agosto de 2025.

As regiões Norte (45%), Grande Lisboa (20%) e Centro (18%) são as que concentram a maioria da oferta hospitalar.

A análise revela “uma forte concentração empresarial, com quatro grandes grupos privados a deterem aproximadamente dois terços da capacidade instalada”, o que limita “a diversidade concorrencial”.

Como “barreiras relevantes” à entrada de novos operadores, aponta “o quadro regulatório e os custos de investimento e licenciamento”, o que favorece os grupos já estabelecidos.

Comparando com os resultados de 2024, foi constatada uma tendência global de aumento da concentração, especialmente nas NUTS II do Oeste e Vale do Tejo e da Grande Lisboa.

Cerca de 59% da população residente em 181 concelhos (65% do total) tem acesso a cuidados de saúde hospitalares em mercados substancialmente concentrados, onde a oferta é assegurada por “um número reduzido de operadores”.

Em vários territórios foram identificadas situações em que apenas um operador assegura a oferta hospitalar não pública.

“Enquanto em 38% dos concelhos de Portugal continental foram identificadas situações de dominância do mercado, representando 21% da população total, nas NUTS II do Oeste e Vale do Tejo e do Alentejo, 68% e 64% dos concelhos, respetivamente, apresentam resultados que poderão suscitar maiores preocupações concorrenciais, abrangendo 65% e 71% das suas populações”, sublinha.

O regulador alerta que nas regiões de maior concentração, esses operadores detêm posições negociais mais fortes na celebração de convenções com o Serviço Nacional de Saúde, o que pode conduzir a preços mais elevados e a uma menor diversidade de oferta para os utentes.

“Embora não se verifiquem necessariamente efeitos negativos imediatos, a elevada concentração observada em determinadas regiões justifica um acompanhamento permanente da concorrência no setor hospitalar não público, assim como “a emissão de pareceres e recomendações que assegurem equilíbrio entre a qualidade dos cuidados e a proteção dos utentes”, salienta.

Defende que “a monitorização contínua é determinante para assegurar o funcionamento eficiente dos mercados, prevenir práticas restritivas e promover condições mais favoráveis de acesso e de qualidade para os cidadãos”.

O regulador assinala que o setor hospitalar privado tem vindo a crescer de forma significativa na última década, alcançando 2.905 milhões de euros em 2023, o que representou 11% da despesa corrente em saúde nesse ano, correspondendo a um aumento de cerca de 1.050 milhões de euros desde 2015.

O financiamento assenta essencialmente em pagamentos diretos das famílias e em seguros de saúde, que representaram cerca de um terço da despesa corrente em saúde em 2024.

Entre setembro de 2015 e setembro de 2025, a ERS emitiu 33 pareceres de avaliação concorrencial, dos quais 17 envolveram operadores do setor hospitalar privado.

Na maioria das avaliações realizadas relativamente a operações de concentração entre hospitais privados, a ERS não identificou impactos suscetíveis de gerar preocupações no mercado hospitalar privado.

“A relevância da avaliação concorrencial decorre da evidência de que a concorrência está associada, entre outros aspetos, à redução dos preços pagos pelos utentes para o acesso a cuidados de saúde, ao estímulo da inovação e à melhoria da qualidade dos serviços”, sublinha.