O Conselho da União Europeia adotou esta terça-feira, 9 de junho, a sua posição negocial sobre a proposta das Carteiras Empresariais Europeias — um instrumento de identidade digital única destinado a simplificar e tornar mais seguras as interações entre empresas e entre empresas e administrações públicas em toda a UE.
A instituição indica que pretende alcançar um acordo final com o Parlamento Europeu até ao final de 2026, objetivo alinhado com o pedido formulado pelos líderes da UE na cimeira de março.
A iniciativa, baseada no quadro eIDAS2, permitirá às empresas digitalizar numerosos procedimentos que hoje exigem presença física ou papel.
As carteiras digitais deverão possibilitar a verificação digital de identidades, a criação, armazenamento e partilha de documentos certificados, a assinatura e autenticação eletrónica de documentos, a delegação de poderes de representação e a comunicação segura com outras empresas e entidades públicas.
Na posição agora aprovada, o Conselho sublinha que estas carteiras devem complementar — e não substituir — os sistemas nacionais já em vigor para interações empresariais e com as administrações.
O texto também esclarece que o novo regime de autorizações não altera os regimes de procuração ou mandatos legais previstos nas legislações nacionais ou europeias.
Quanto à segurança, o Conselho propõe critérios mais exigentes para a autorização dos fornecedores das carteiras digitais e reforça o papel das autoridades nacionais de supervisão, incluindo mecanismos de intervenção em caso de incumprimento sistemático.
Com a posição comum adotada pelos Estados‑membros, iniciam‑se agora as negociações formais com o Parlamento Europeu, assim que este se pronunciar sobre a proposta.