Portugal é o único país que está 'a zeros' na transposição da diretiva europeia que vai mudar o mercado europeu de crédito ao consumo. O cenário é de "incerteza jurídica" e cria "enorme desequilíbrio" entre Portugal e os Estados-membros da UE, podendo resultar na fuga de instituições de crédito para outros mercados.
Quem o diz é Duarte Gomes Pereira, diretor-geral da Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC). Num encontro com jornalistas realizado esta terça-feira, 20 de outubro, o próprio explica que o atraso português vai prejudicar face a outros mercados europeus e pode até resultar numa multa imposta por Bruxelas.
"Portugal já foi avisado duas vezes [pela UE]", em função do atraso. É que, de entre os Estados-membros, 13 têm concluído o processo de transposição da diretiva europeia, oito estão a finalizar e 5 têm o processo atrasado. Sobra apenas Portugal, o único que não iniciou a transposição. Ora, a ASFAC representa cerca de 66% do volume de crédito ao consumo em Portugal (dados do primeiro trimestre) e não tem sequer conhecimento de um projeto da transposição.
O cenário é, assim, de "incerteza jurídica", alerta o responsável, puxando por acontecimentos passados. "Há casos de instituições internacionais que saíram de países" por cenários como este. Ainda assim, não há risco, de acordo com o próprio, de uma saída exclusivamente por este fator, mas levantam-se alguns problemas.
É que esta situação, em conjunto com eventuais outras situações, pode levar a "um desinvestimento estrangeiro em Portugal", que significaria um revés no segmento do crédito ao consumo. Algo que "degrada a imagem do nosso país no estrangeiro", assinala Duarte Gomes Pereira.
A transposição deveria ter acontecido em novembro do ano passado, de forma a entrar em vigor em novembro de 2026 dando um ano às empresas para se prepararem e realizarem as alterações que considerassem necessários. No entanto, o processo está parado, pelo menos para já. De acordo com o diretor-geral da ASFAC, a regulamentação tem efeitos positivos, já que as instituições de crédito passam a ter acesso ao histórico de dívidas e incumprimentos dos clientes, a título de exemplo.
O próprio diz, ainda assim, que a entrada em vigor não irá a tempo de cumprir o prazo. Posto isto, confirma que vê as instituições de crédito em Portugal prejudicadas pelo atraso, com um "enorme desequilíbrio" face aos mercados externos. As operadoras em Portugal, porém, ficam "em pé de igualdade", acrescenta.
