A Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP reiterou esta segunda-feira, 18, a importância de estar representada no próximo Conselho de Administração da televisão pública, defendendo que tal será possível “existindo vontade” do acionista Estado.
“Entendemos […] que, existindo vontade do acionista Estado, seria possível encontrar uma solução que permitisse concretizar este modelo de participação, sendo a RTP uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, cujo acionista único é o Estado”, sustenta a CT em comunicado.
No documento - divulgado na sequência de uma recente reunião com o Conselho Geral Independente (CGI), no âmbito da reflexão sobre o futuro da RTP e do próximo ciclo de escolha do Conselho de Administração, que decorrerá este ano -, a estrutura que representa os trabalhadores da televisão pública defende o reforço de “mecanismos de participação, transparência e aproximação entre a gestão e os trabalhadores da empresa”.
Neste sentido, destaca a importância da existência de um representante dos trabalhadores no Conselho de Administração, como vogal não executivo.
A este propósito, a CT salienta que o programa do primeiro governo de Luís Montenegro “previa, para as empresas públicas de maior dimensão, ‘à semelhança das empresas privadas, introduzir membros independentes e representantes dos trabalhadores como administradores não executivos’".
“Esta é uma luta que se mantém em permanência ao longo de anos por sucessivas estruturas de trabalhadores”, enfatiza.
Segundo recorda, mais recentemente, a CT promoveu mesmo um processo eleitoral para esse efeito, do qual resultou a eleição de um representante dos trabalhadores, mas cuja concretização “viria posteriormente a ser impedida”.
Em resposta a esta “não aceitação de uma eleição legítima”, a CT e várias estruturas sindicais interpuserem uma ação judicial, relativamente à qual o Tribunal do Trabalho de Lisboa se declarou incompetente, levando os autores a recorrer ao Tribunal da Relação de Lisboa, que emitiu uma decisão favorável.
A RTP recorreu, entretanto, desta decisão para o Supremo Tribunal de Justiça, encontrando-se o processo atualmente nessa fase, o que leva a CT a lamentar que, “como em outras situações, o Conselho de Administração opte por enterrar dinheiro a litigar contra os trabalhadores em lugar de os integrar na participação efetiva no futuro da empresa”.
Na recente reunião com o CGI, a CT diz ter reafirmado que “este direito encontra consagração constitucional no artigo 54.º, n.º 5, alínea f), da Constituição da República Portuguesa, que reconhece às Comissões de Trabalhadores o direito de promover a eleição de representantes dos trabalhadores para os órgãos sociais de empresas pertencentes ao Estado ou a outras entidades públicas”.
“A participação dos trabalhadores na gestão constitui, aliás, uma prática consolidada em diversos países europeus, com particular expressão na Alemanha, existindo em grandes empresas internacionais como a Volkswagen e a Siemens - ou no caso da multinacional FORVIA, que conta com um trabalhador português no seu Conselho de Administração -, onde as estruturas laborais integram os órgãos de supervisão e governação”, salienta.
A CT nota que também em Portugal existem “exemplos, em empresas como a TAP e a SATA”.
Na reunião com o CGI, a CT diz terem ainda sido “transmitidas preocupações relativamente à situação da RTP, nomeadamente o recurso continuado à precariedade laboral, os elevados encargos associados à litigância e ao recurso a escritórios de advogados, a insuficiente valorização profissional dos trabalhadores e as dificuldades na aprovação do Plano de Atividades e Orçamento, situação que continua a condicionar a capacidade de gestão da empresa”.
“Comprometemo-nos, por fim, a apresentar oportunamente um contributo relativamente às linhas essenciais que, pelo que conhecemos da empresa, deveriam nortear a escolha do próximo Conselho de Administração da RTP”, remata.
