DreamMedia rebate acusações de concorrência desleal e aponta para irregularidades na atividade da JCDecaux

A recente ação cível interposta pela JCDecaux, MRM – Brandstore e Red, alegando concorrência desleal na área de publicidade exterior (out-of-home), gerou uma forte reação da DreamMedia.

A ação, que está a ser analisada pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto, envolve a exploração de mais de 400 faces publicitárias, alegadamente em situação ilegal, e promete agitar o setor.

Em resposta à notícia veiculada pelo Eco, a DreamMedia esclareceu, esta segunda-feira, 3 de novembro, que já tinha conhecimento do Procedimento Cautelar anteriormente interposto pela JCDecaux, o qual foi “indeferido liminarmente pelo Tribunal da Comarca do Porto”, evidenciando a falta de fundamento das alegações da JCDecaux, sublinha ainda em comunicado.

Ricardo Bastos, CEO da DreamMedia, citado na mesma nota, criticou a postura da JCDecaux, afirmando que “é extraordinário que seja precisamente a empresa que, ao longo de mais de quatro décadas, deteve um quase monopólio na exploração publicitária do mobiliário urbano em Portugal, a insurgir-se contra um concorrente que apenas tem contribuído para introduzir concorrência efetiva”.

A DreamMedia também revelou a conclusão de uma investigação que aponta para irregularidades na atividade da JCDecaux, indicando que a empresa opera em pelo menos 33 municípios sem qualquer título contratual válido. “Nos restantes, subsistem contratos antigos ou já caducados, alguns dos quais celebrados ainda na década de 1990”, afirmaram os representantes da DreamMedia, salientando que esta situação gera receitas indevidas à custa do erário público.

A empresa defendeu que a JCDecaux utiliza táticas de desinformação e que, em vez de adotar um programa para regularizar a sua situação, opta por uma “estratégia de ataque e de ruído mediático”. A DreamMedia, no mesmo documento, faz questão de reafirmar o seu compromisso com a legalidade e a ética empresarial, prometendo continuar a investir na modernização da publicidade exterior e na valorização das comunidades locais.

A posição assumida pela empresa liderada por Ricardo Bastos surge em resposta à ação cível movida pela JCDecaux, MRM – Brandstore e Red contra a DreamMedia e a BigOutdoors, acusando-as de concorrência desleal na área da publicidade exterior (OOH), como noticiou o Eco.

Esta ação centra-se na alegada exploração de mais de 400 faces publicitárias em situação ilegal, sem o devido licenciamento municipal e sem o pagamento das taxas correspondentes. Segundo as três empresas, esta prática resultou na perda de milhões de euros para as autarquias e compromete o ordenamento urbano e o equilíbrio ambiental.