Empresas têm 1.300 milhões de investimento bloqueado por "burocracia ambiental"

As empresas portuguesas têm cerca de 1,3 mil milhões de investimento bloqueado devido a dificuldades nos processos ambientais, de acordo com um inquérito da Associação Industrial Portuguesa (AIP) divulgado esta terça-feira, 18.

O inquérito da AIP sobre Problemas de Licenciamento em Portugal concluiu que há mais de 1,3 mil milhões de investimento bloqueado, a aguardar pareceres ou que não puderam ser concretizados devido a bloqueios nos processos ambientais.

"Deste montante, 730 milhões de euros ainda aguardam pareceres, enquanto 490 milhões de euros acabaram por não se concretizar devido aos bloqueios de burocracia ambiental", indica a associação, em comunicado.

Quase metade (44%) dos projetos de investimento estão a aguardar decisão das entidades intervenientes nos processos há mais de dois anos e 14% há mais de cinco.

Segundo o inquérito, que foi realizado entre os dias 19 e 30 de setembro, a principal causa para esta situação são "complexos e morosos planos de tramitação das alterações de Planos Diretores Municipais (PDM), os prazos de aprovação de PP (Plano de Pormenor) e PU (Plano de Urbanização) e dos processos de desafetação de Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN)".

"Entre o tipo de projetos de investimento condicionados, 43% dizem respeito a construção de novas instalações, 33 a expansão das existentes e 21% relacionam-se com a instalação de novos equipamentos", detalha a AIP.

Quanto a sugestões para ultrapassar estes bloqueios, as empresas inquiridas defendem a limitação de prazos máximos na tramitação das diversas fases do processo, bem como a "necessidade de reverter as alterações legislativas que se efetuaram ao DL [decreto-lei] 46/2001 que atribuía competências de licenciamento às sociedades gestoras das áreas de localização empresarial".

Além disso, 76% das empresas que responderam ao inquérito defendem que o Ministério da Economia deveria ter o exclusivo do licenciamento ambiental.

O Inquérito aos Problemas de Licenciamento em Portugal, de base ambiental, auscultou sociedades comerciais, com 238 respostas validadas.