Estado tem dívida de 60 milhões a empresas de transportes pelos passes gratuitos

Luís Cabaço Martins, presidente da ANTROP, que há um ano chegou a avisar que poderia suspender os passes gratuitos, diz que o dinheiro não chega atempadamente e "os operadores estão a ser penalizados"
Igor Martins / Global Imagens
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O Estado acumula uma dívida de cerca de 60 milhões de euros às empresas de transportes pela implementação dos passes gratuitos para jovens até aos 23 anos e para antigos combatentes, denunciou a Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP), posição confirmada ao Jornal de Notícias por várias comunidades intermunicipais (CIM).

Luís Cabaço Martins, presidente da ANTROP, que há um ano chegou a avisar que poderia suspender os passes gratuitos, afirma que o dinheiro não chega atempadamente e "os operadores estão a ser penalizados. No tarifário social dos jovens, temos atrasos superiores a dez meses e nos passes dos antigos combatentes é de dois anos. Os operadores ficam sem liquidez, têm de pedir financiamento bancário, continuam a ter custos regularmente e a maior parte das receitas de bilheteira não aparece”, acrescenta.

Segundo o mecanismo acordado, as áreas metropolitanas e as CIM remetem mensalmente ao Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) o montante de compensação apurado, até ao último dia de cada mês, com um desfasamento máximo de três meses. O IMT dispõe depois de 15 dias para comunicar os valores à Direção‑Geral do Tesouro e Finanças, que tem um prazo máximo de 30 dias para transferir os fundos às CIM.

O Governo nega atrasos generalizados nos pagamentos relativos ao passe jovem, mas alguns municípios contestam essa versão. Ao mesmo jornal, o Ministério das Infraestruturas e Habitação afirmou que se encontram pagos “os passes jovens gratuitos referentes ao mês de julho”, que são “devidos em novembro”, e “cujo reporte tenha sido atempadamente efetuado pelos operadores e autoridades de transportes”.

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