O Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta para os riscos de desvio de verbas de "infraestruturas críticas" face à injeção de capital de três empresas estatais moçambicanas "lucrativas", que passam a acionistas da transportadora aérea LAM.
"Os investimentos planeados na LAM por três empresas estatais lucrativas representam riscos de desvio de recursos de infraestruturas críticas. As transações entre o Governo e as empresas estatais (por exemplo, transferências, dividendos) devem ser realizadas por meio do Orçamento", lê-se, no relatório do FMI, que integra dezenas de recomendações a Moçambique, após concluir as consultas regulares com o país.
O ministro dos Transportes moçambicano disse em novembro último que três empresas públicas vão injetar 130 milhões de dólares (110,4 milhões de euros) para recapitalizar a LAM e que 80 trabalhadores estão de saída no âmbito da reestruturarão da companhia aérea estatal.
Ao prestar informações aos deputados, no parlamento, sobre o processo de reestruturação da Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), detida pelo Estado, João Matlombe revelou que a decisão do Governo, de fevereiro de 2025, de alienar 91% do capital social às empresas estatais Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB), Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e Empresa Moçambicana de Seguros (Emose), prevê que as três paguem aquela verba.
Já o FMI, no documento com as recomendações aprovado em 13 de fevereiro, afirma que “é essencial uma estratégia transparente para melhorar a eficiência da LAM e garantir que os investimentos sejam baseados em análises rigorosas de custo-benefício”.
“As empresas estatais com desempenho negativo persistente devem ser reestruturadas e as garantias estatais a essas empresas só devem ser prorrogadas mediante critérios e supervisão mais rigorosos”, aponta ainda o documento, sobre o Setor Empresarial do Estado (SEE).
“É crucial abordar os riscos fiscais das empresas estatais”, refere o FMI, sublinhando ainda que os passivos contingentes das empresas estatais representaram 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique em 2024.
O fundo acrescenta que a LAM, a operadora de telecomunicações TMCEL e a Aeroportos de Moçambique “são as empresas estatais com maior probabilidade de gerar passivos contingentes, devido à baixa liquidez, ao elevado endividamento e à rentabilidade negativa”.
No parlamento, em novembro, o ministro João Matlobme assumiu que o objetivo é “recapitalizar a empresa, reestruturar operações e adquirir novas aeronaves”.
“Os novos acionistas HCB, CFM, EMOSE e outros fundos públicos reforçam o caráter estratégico e nacional da companhia, mantendo o controlo estatal e garantindo a orientação da LAM ao serviço do interesse público”, esclareceu o ministro, revelando então, pela primeira vez, o valor da operação de alienação, fixada em 130 milhões de dólares.
O governante avançou que nos últimos dez anos a LAM “tem enfrentado dificuldades económicas e financeiras persistentes”, resultantes sobretudo do “elevado endividamento com a banca e fornecedores”, além de “custos operacionais muito altos, nomeadamente com 'leasing', manutenção e combustíveis”, e pela “estrutura de pessoal desajustada face ao volume real de operações”.
Por outro lado, acrescentou que a LAM registou resultados operacionais negativos de 4,6 mil milhões de meticais (61,9 milhões de euros) em 2020, reduzidos para 2,6 mil milhões de meticais (35 milhões de euros) em 2023.
“Os custos de aluguer, manutenção e combustível absorveram, em média, 84% das receitas, e o endividamento total supera 13 mil milhões de meticais (174,9 milhões de euros), comprometendo a liquidez da empresa. Face a este quadro, e após várias tentativas de recuperar a situação critica da empresa, o Governo decidiu intervir com medidas estruturais”, apontou.
