Hotelaria e restauração considera excessiva proibição de consumo de bebidas alcoólicas na rua em Lisboa

A secretária-geral da AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal considerou esta sexta-feira, 16, excessiva a proibição da venda de bebidas para o exterior após as 23 horas em Lisboa, sublinhando que a medida penaliza os operadores económicos.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou na quarta-feira a proibição de venda de bebidas alcoólicas para consumo no exterior em toda a cidade, a partir dessa hora de domingo a quinta-feira, para combater o ruído e salvaguardar o direito ao descanso.

A medida aplica-se a estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do concelho de Lisboa, tais como restaurantes, cafés, casas de chá, pastelarias, bares, discotecas, casas de fado, salas de espetáculos, teatros, cinemas, casinos, hotelaria, postos de abastecimento de combustível e lojas de conveniência.

Em declarações à agência Lusa, Ana Jacinto disse que a associação está preocupada com estas “medidas generalistas e proibitivas”.

“O que está em causa é de facto restringir e penalizar os operadores económicos na venda de bebidas para fora a determinada hora. A nós preocupa-nos estas medidas, porque a realidade não é toda igual e, muitas vezes, a responsabilidade nem tem a ver com o estabelecimento. Se o estabelecimento não vender bebidas, provavelmente o consumidor vai procurar adquirir bebidas noutros locais ou até mais cedo e continuar a beber onde quiser e da forma que quiser”, salientou.

Ana Jacinto disse compreender a necessidade de haver tranquilidade no exterior e o facto de alguns fenómenos terem de ser controlados.

“Compreendemos a necessidade de haver equilíbrios, que devem ser feitos, mas normalmente é sempre o setor privado que tem de ser penalizado com medidas que acabam por não resultar no seu efeito, nos objetivos que têm”, referiu.

A secretária-geral da AHRESP disse também estar preocupada com os investimentos dos empresários, que se encontram neste momento com problemas gravíssimos porque a conjuntura não é a mais favorável.

“Os custos são elevadíssimos e esta medida leva a restrições de venda que nos preocupam, sabendo nós que em alguns locais podem surtir o efeito, mas estamos convencidos que não se vai resolver o problema da tranquilidade em determinadas zonas com esta medida de restrição. São penalizados as empresas e os empresários do setor”, sublinhou.

Ana Jacinto disse ainda não compreender como é que esta medida é transversal a toda a cidade de Lisboa.

“Compreendemos estas questões de garantir a tranquilidade, a ordem e a segurança. Perfeito, nós somos parceiros, também nos interessa a nós, mas há outro interesse compaginado. As medidas devem ter sempre proporcionalidade, equilíbrio”, considerou.

Na opinião de Ana Jacinto, há locais na cidade onde pode ajudar no problema, mas outros locais não se verifica essa questão, e, por isso, a medida generalizada é “excessiva”.

“Deveria ter havido mais profundidade a avaliar a medida, até com factos concretos, que não existem. As medidas devem ser tomadas com base em factos, números, com a realidade, com informação. Todas as decisões devem tomadas com base em informação. Não sabemos que informação concreta levou a estas medidas de forma transversal”, concluiu.

A agência Lusa contactou também o diretor-geral da Associação Turismo de Lisboa, António Vale, que numa resposta escrita considerou que esta é uma decisão de política urbana inteligente.

"A limitação dos horários de venda de bebidas na rua não deve ser vista como uma medida moralista nem antieconómica ou antiturismo. É, antes, uma decisão de política urbana inteligente, alinhada com o que as grandes cidades europeias já compreenderam: o Turismo que respeita a cidade é também o Turismo que mais valor lhe traz”, considerou.

António Vale realçou, ainda, que “menos álcool na rua não significa menos economia ou menos Turismo. Significa melhor Turismo, mais competitividade e mais autenticidade”.