Lítio: Tribunal indefere ação para anular contrato de concessão da mina em Boticas

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela indeferiu a ação interposta pela Junta de Freguesia de Covas do Barroso, em Boticas, distrito de Vila Real, para anular o contrato de concessão da mina do Barroso, adiantou hoje a Savannah.

Em comunicado, a empresa britânica revelou que a ação da Junta de Freguesia de Covas do Barroso, interposta em 2023 contra o Ministério do Ambiente, na qual a Savannah foi identificada como contraparte, visava a declaração de nulidade ou, subsidiariamente, a anulação do contrato de concessão da mina do Barroso de 2016.

“O tribunal declarou improcedente a ação e absolveu o Ministério do Ambiente e a Savannah, confirmando assim, de forma inequívoca, a validade e conformidade do contrato de concessão”, sublinhou.

Contudo, a Junta de Freguesia de Covas do Barroso tem a possibilidade de recorrer para o Tribunal Central Administrativo.

“Esta decisão representa a oitava decisão judicial consecutiva favorável à Savannah, num total de oito decisões tomadas entre sentenças, recursos e providências cautelares”, assinalou a empresa britânica.

A mina do Barroso obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) condicionada em 2023, a Savannah prevê iniciar a produção de lítio em 2027.

“Recebemos com satisfação a decisão clara tomada pelo tribunal neste caso que reforça o sólido enquadramento jurídico que sustenta o nosso projeto”, disse o diretor executivo da Savannah Resources, Emanuel Proença, citado no comunicado.

E acrescentou: “É pena termos de enfrentar estes processos infundados, apresentados repetidamente pelo mesmo pequeno grupo de reclamantes que, acreditamos, não representam a opinião das comunidades locais”.

A mina do Barroso foi considerada um projeto estratégico pela Comissão Europeia em março de 2025, mas tem sido contestada localmente por populares, autarcas e ambientalistas.

Nos últimos anos, foram realizadas várias manifestações e submetidos processos judiciais, entre outras ações de luta contra a exploração mineira neste território.

Em setembro, a Savannah anunciou que as prospeções no concelho de Boticas confirmaram “maiores quantidade de lítio” na área da mina do Barroso, com o “recurso confirmado” a situar-se nos 39 milhões de toneladas.