A Comissão Europeia disse esta quarta-feira, 18 de fevereiro, estar em contacto com Portugal para decidir quais as despesas pontuais relacionadas com os apoios governamentais, após as tempestades, para não contarem para os apertados tetos das regras orçamentais da União Europeia (UE).
“Registámos que, em 01 de fevereiro, o Conselho de Ministros português aprovou um pacote de medidas em resposta à tempestade Kristin. A Comissão está atualmente a desenvolver contactos a nível técnico para analisar a natureza, as características e os custos orçamentais associados às medidas anunciadas, bem como a eventual classificação das diferentes medidas como pontuais”, indica fonte oficial do executivo comunitário em resposta escrita esta quarta-feira e enviada à agência Lusa.
A resposta – do porta-voz da instituição para a área da Economia, Balazs Ujvari – surge um dia depois de o Governo português ter dito que obteve aval da Comissão Europeia para flexibilidade orçamental nas despesas com os apoios do Estado devido ao mau tempo, para que não contem para o cumprimento das regras orçamentais comunitárias.
Ainda assim, a Comissão Europeia avisa: “Os fenómenos relacionados com o clima ocorrem com diferentes níveis de intensidade em cada país e em cada ano e apenas a despesa excecional associada a esses eventos deve ser considerada como medida pontual”.
A instituição comunitária recorda agora à Lusa que “o quadro de supervisão orçamental da UE permite ter em conta acontecimentos excecionais fora do controlo do Governo”, apontando que “isto já foi aplicado em vários casos no passado, por exemplo, no que diz respeito aos incêndios florestais em Portugal em 2017”.
“Não se trata de a Comissão conceder flexibilidade aos Estados-membros, mas sim de algo que faz parte do funcionamento normal das regras orçamentais”, refere.
De acordo com o executivo comunitário, “despesas temporárias e não recorrentes podem ser classificadas como medidas pontuais - one-off -, na medida em que estejam diretamente ligadas a acontecimentos claramente excecionais fora do controlo do Governo, incluindo catástrofes naturais”.
Assim, “ao decidir se os custos associados devem ser classificados como medida pontual, a Comissão analisa se o acontecimento subjacente é verdadeiramente excecional ou se tem natureza recorrente”, adianta Balazs Ujvari à Lusa.
As implicações orçamentais destas medidas serão agora avaliadas no próximo pacote do Semestre Europeu da primavera de 2026, que será divulgado em maio.
A avaliação de Bruxelas vai basear-se nas previsões macroeconómicas de primavera, que também serão divulgadas nessa altura, tendo em conta as informações constantes do relatório anual de progresso a apresentar por Portugal até 30 de abril.
A despesa one-off diz respeito aos gastos públicos com efeitos orçamentais transitórios relacionados com os apoios que o Governo português está a conceder devido ao mau tempo e tempestades recentes.
Estão em causa iniciativas como apoio financeiro de cerca de 2,5 mil milhões de euros para ajudar famílias, empresas e autarquias a reconstruir habitações, infraestruturas e setores produtivos após danos graves causados pelas tempestades Kristin, Leonardo e outras.
O Governo está a avançar com apoios diretos à reconstrução de casas de até 5.000 ou 10.000 euros, ajudas para agricultores com candidaturas que já superam os 300 milhões de euros e medidas de ‘lay-off’ simplificado que garantem salários para trabalhadores de empresas afetadas.
