O Ministério Público (MP) defende que a EDP terá de liquidar mais de 300 milhões de euros em impostos relacionados com a venda de seis barragens ao consórcio francês liderado pela Engie, conforme reportado pela SIC esta quarta-feira, 5 de novembro.
Embora o MP tenha concluído que não houve crime fiscal na transação, realizada em 2020, isso não elimina a responsabilidade da empresa em relação aos impostos devidos.
O documento do MP, ao qual a SIC teve acesso, esclarece que “em razão da inaplicabilidade do regime de neutralidade fiscal, a EDP Produção estaria obrigada a proceder ao reinvestimento do valor de realização no prazo máximo de dois anos (até 31 de dezembro de 2022)”.
Contudo, segundo a informação divulgada, a EDP Produção "apenas terá, eventualmente, efetuado o reinvestimento parcial dos valores de realização" da venda das barragens.
A intenção de vender as seis barragens da bacia do Douro foi anunciada pela EDP em março de 2019, e o consórcio liderado pela Engie adquiriu o ativo por 2,2 mil milhões de euros.
