OE2026: AGEFE Falta ambição e fiscalidade ao serviço da inovação e sustentabilidade

A AGEFE, associação que reúne setores elétrico, eletrodoméstico, eletrónico e das tecnologias da informação e comunicação, considerou hoje que “falta ambição transformadora” na proposta de Orçamento do Estado para 2026 e defendeu uma fiscalidade ao serviço da inovação e sustentabilidade.

A associação empresarial alertou, em comunicado, para a “ausência de políticas fiscais e de investimento que possam gerar um verdadeiro ‘choque de produtividade’ e promover a diversificação económica do país”, considerando que o documento representa “uma opção de continuidade, sem medidas transformadoras capazes de alterar a dinâmica estrutural da economia portuguesa”.

Para o presidente da AGEFE, Nuno Lameiras, é necessário um Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) “que estimule a inovação, a digitalização e a transição verde, e não de um exercício de gestão corrente”.

A associação propôs, assim, a redução do IVA e incentivos fiscais à produção descentralizada, à eficiência energética, à mobilidade elétrica e à adoção de tecnologias digitais.

“Enquanto o IVA de uma bateria para armazenamento de energia for superior ao de um jantar ou de uma dormida num hotel, Portugal não poderá afirmar que a transição verde é uma prioridade. O mesmo se aplica à transição digital, com a carga de IVA sobre os serviços de internet”, vincou Nuno Lameiras.

A AGEFE considerou ainda que necessário “repensar a carga fiscal e contributiva sobre o trabalho”, recomendando que o orçamento para o próximo ano “prossiga a trajetória de desagravamento fiscal dos rendimentos do trabalho”, “promova um estudo sobre a atratividade do sistema fiscal e contributivo português” e “prepare uma reforma que assegure estabilidade e competitividade fiscal no longo prazo”.

A apreciação da proposta de OE2026 arrancou hoje com as audições do ministro das Finanças e da ministra do Trabalho. Após estas audições, segue-se a discussão e votação na generalidade, em 27 e 28 de outubro.

No dia 29 de outubro arranca a apreciação na especialidade, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), com audições de todos os ministros e também de algumas instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas.

As audições terminam em 07 de novembro, dia que marca também o final do prazo para os partidos apresentarem as suas propostas de alteração ao documento.

Segue-se depois, de 20 a 26 de novembro, a discussão no plenário da parte da manhã e as votações na COFAP à tarde, com o encerramento e a votação final global marcados para dia 27.

O Governo prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026 e pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026. Quanto ao rácio da dívida, estima a redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.