OE2027: Anecra diz-se desiludida com proposta e pede reforma fiscal e incentivos à renovação

A Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (Anecra) considera que a proposta do Orçamento do Estado para 2027 é uma desilusão para o setor, pedindo um programa sério para o abate e uma reforma fiscal.

“Aquilo que encontramos no Orçamento do Estado [OE2027], com exceção da medida em que se percebe que vamos ter novamente o programa de incentivos à mobilidade elétrica – e mesmo assim não percebemos bem o perímetro da medida, nem os valores envolvidos ou o tipo de impacto que pode ter, parece-nos muito pouco”, disse à Lusa o secretário-geral da Anecra, Roberto Gaspar.

Em conversa telefónica, Roberto Gaspar apontou que o mais recente programa de incentivo à compra de veículos elétricos foi “muito pequeno”.

“O valor foi muito pequeno. Abrangeu, basicamente, à volta de mil viaturas, e depois, mesmo o próprio modelo […] foi pouco planeado, que em horas esgotou completamente o seu valor e misturando um bocadinho conceitos”, disse, recordando que para a aquisição de uma viatura elétrica era necessário colocar a abate um carro com mais de 10 anos.

Roberto Gaspar recordou que esta é uma exigência que “não faz absolutamente sentido nenhum” para o atual parque automóvel, que conta com mais de 1,8 milhões de viaturas com mais de 20 anos.

Nesse sentido, defendeu que “é importantíssimo” avançar com “um programa sério de incentivo ao abate e de renovação do parque automóvel”, apontando que o seu envelhecimento tem impacto nas emissões e na sinistralidade rodoviária.

Ao mesmo tempo, Roberto Gaspar pediu “algum sinal” de que se está a pensar numa reforma da fiscalidade automóvel.

“É absolutamente fundamental iniciar uma reforma estrutural da fiscalidade automóvel, adaptada à evolução tecnológica, à crescente eletrificação, aos novos modelos de mobilidade”, apontou, sublinhando que o sistema atual está concebido para outra realidade e que tem incoerências na tributação.

Um dos exemplos diz respeito a carros híbridos que por terem cilindradas mais elevadas, acabam por ser mais taxados que veículos unicamente a combustão com blocos mais pequenos mas com emissões superiores.

Roberto Gaspar também alertou que com o aumento da penetração dos veículos elétricos no mercado e consequente diminuição das receitas pela não cobrança do Imposto Sobre Veículos (ISV) e do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), “há necessidade de mexer nisso”.

Questionado sobre se a associação acompanha as propostas para a reforma da fiscalidade sobre o setor sugeridas pela ACAP, o secretário-geral da Anecra admitiu que lhes são colocadas “algumas reticências”, mas que estão completamente de acordo na progressiva eliminação do ISV.

Entre as principais propostas apresentadas pela ACAP no início do mês está, além da eliminação progressiva do ISV, a atualização dos escalões do Imposto Único de Circulação (IUC).

“Faz-nos todo o sentido que seja cada vez mais em função da utilização e menos em cima da aquisição”, sublinhou, acrescentando que é, também, uma forma de poder enfrentar o fenómeno da importação de carros usados.

A média de idades dos carros importados ronda os oito anos desde a primeira matrícula, o que, para o responsável da Anecra, “não ajuda nada para a renovação do parque automóvel português”.

“O que acontece é que como os carros estão caros, há uma parte muito importante dos particulares dos segmentos A [citadinos] e B [utilitários] que, como os carros passaram a estar muito caros, nesta altura compram carros usados. Em alguns casos, o mercado português não tem a oferta que essas pessoas precisam, logicamente as importações crescem”, sublinhou.

Roberto Gaspar também salientou a importância da atualização da tributação autónoma.

“As empresas têm um limite de tributação autónoma ajustado em relação às viaturas e é normal, até por via daquilo que é a inflação, que esses valores da tributação autónoma fossem ajustados, e aquilo que nós percebemos, é que não foram novamente ajustados”, reforçou.