Um regulador que "cristalizou no tempo" e leis que remontam aos "anos 90" fazem o setor das telecomunicações ficar para trás em Portugal face ao que acontece noutros países europeus. De resto, a situação no continente europeu também está longe de ser a melhor, de tal forma que a própria soberania está em risco.
Os alertas são de António Coimbra, presidente da Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas (APRITEL). No âmbito da apresentação de um estudo realizado pela consultora EY-Parthenon, a pedido da própria APRITEL, sobre o estado atual do setor, o responsável aproveitou para deixar recados ao regulador em Portugal e a quem legisla à escala europeia.
Em jeito de diagnóstico, o próprio diz que "a Europa não fez os investimentos que tinha que fazer", em resultado de um excesso de regulação, sendo que esta vem "dos anos 90 e 2000", sublinha. Neste âmbito, destaca, aplicaram-se "zero" medidas de entre as que foram propostas por Mario Draghi. "Uma vergonha", atira.
Neste contexto, "a Europa vai ficar cada vez mais para trás e vai perder a soberania" no setor das telecomunicações.
A situação de Portugal mostra até um cenário mais agravado do que aquele que se regista à escala europeia. António Coimbra destaca, entre outras situações, a dos licenciamentos. É que, na Europa, discute-se o lançamento de licenças com mínimos de 40 anos (em vários países europeus foram estendidas com cinco a sete anos de antecedência) para utilização das redes. O cenário nacional é muito distinto.
"Em Portugal está-se a falar de renovações de seis anos, [pelo que] a situação é insustentável", reitera o presidente da associação. Assim sendo, "não há previsibilidade", pelo que o setor não avança e arrisca ficar cada vez mais para trás — não por falta de ambição das empresas, mas pelo risco associado a investimentos que ascendem, necessariamente, a milhões de euros.
"Todos os operadores estão mais do que disponíveis para fazer investimentos" em áreas como resiliência das redes, segurança, 5G standalone, garante. No entanto, de acordo com o próprio, é difícil que tal aconteça enquanto a ANACOM, na qualidade de regulador, não criar condições de maior previsibilidade.
Ora, algumas licenças expiram já em março de 2027, assinala. Importa haver renovações ou extensões mas, de qualquer forma, "já estamos muito em cima".
