Países Baixos assumem controlo de fabricante de ‘chips’ detida por capital chinês

O Governo dos Países Baixos assumiu o controlo da fabricante de semicondutores Nexperia, detida por capitais chineses, para garantir o abastecimento de ‘chips’ essenciais à indústria automóvel e eletrónica de consumo na Europa.

Pela primeira vez, o ministério da Economia invocou a Lei de Disponibilidade de Bens, alegando “uma ameaça à continuidade e salvaguarda, em solo holandês e europeu, de conhecimento tecnológico e capacidades cruciais”.

A medida ocorre num contexto de crescentes tensões entre os países ocidentais e a China em torno do acesso a tecnologias avançadas e matérias-primas críticas.

Na quinta-feira, Pequim impôs novas restrições à exportação de terras raras, utilizadas em produtos como automóveis ou turbinas eólicas.

A Nexperia é uma empresa com sede nos Países Baixos, mas pertence à chinesa Wingtech, listada na Bolsa de Valores de Xangai e incluída pela administração norte-americana na “lista de entidades”, o que implica que empresas dos EUA necessitam de uma licença – geralmente difícil de obter – para realizar negócios com o grupo.

Segundo o ministério holandês, a decisão baseou-se em “graves falhas de governação e ações no seio da Nexperia”. O objetivo é evitar que os ‘chips’ produzidos pela empresa se tornem “indisponíveis em caso de emergência”.

A Nexperia fornece, entre outros, semicondutores para a indústria automóvel europeia e para dispositivos eletrónicos de consumo.

O Ministério da Economia holandês revelou que interveio a 30 de setembro, mas só tornou a decisão pública no domingo.

A partir desse momento, o ministro da Economia, Vincent Karremans, passou a poder reverter ou bloquear decisões do conselho de administração da empresa.

Em reação, a Wingtech classificou a medida como uma “interferência excessiva motivada por preconceitos geopolíticos, e não por uma avaliação objetiva de riscos”.

“Esta decisão contraria gravemente a defesa, de longa data, por parte da União Europeia dos princípios de economia de mercado, concorrência leal e normas do comércio internacional”, sublinhou a Wingtech, que protestou contra o que considerou ser um “tratamento discriminatório” de uma empresa de capitais chineses.

Horas antes do anúncio público, a Wingtech apresentou declarações ao regulador da bolsa, revelando que o Governo holandês ordenou à Nexperia e a todas as suas filiais que não alterassem os seus ativos, propriedade intelectual, operações ou pessoal durante um ano.

Por ordem do Tribunal de Recurso de Amesterdão, o executivo holandês também conseguiu suspender Zhang Xuezheng das funções de administrador executivo da Nexperia e de administrador não executivo da holding Nexperia Holding.

Um diretor independente, estrangeiro e nomeado judicialmente, com poderes de voto e representação, integrará agora ambas as empresas.

Além disso, todas as ações da Nexperia – exceto uma – foram colocadas sob gestão fiduciária, por um responsável ainda por designar.

A decisão de Haia segue-se à inclusão, em setembro, de centenas de subsidiárias de empresas chinesas na “lista de entidades” dos EUA.

Segundo o Departamento do Comércio norte-americano, empresas com mais de 50% de capital chinês nesta lista são automaticamente incluídas na proibição.

O Ministério do Comércio da China citou essas sanções como uma das justificações para as recentes restrições à exportação de terras raras.

A Nexperia, com sede em Nijmegen e presença global, garantiu estar em conformidade com “todas as leis e regulamentos em vigor, controlos à exportação e regimes de sanções”.

Em novembro de 2022, o Reino Unido bloqueou a aquisição da fabricante de semicondutores Newport Wafer Fab pela Nexperia, alegando preocupações de segurança nacional devido à ligação da empresa holandesa à Wingtech.

Sob pressão de Washington, Haia já tinha imposto limites à venda, pela holandesa ASML, de maquinaria avançada para fabrico de semicondutores à China.