O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse hoje no Parlamento que a realização de um concurso público internacional para a distribuição de jornais e revistas no interior do país não pode ser feito em articulação com a única empresa do sector, a VASP, do Grupo BEL, acionista do DN. O ministro garantiu ainda que o prejuízo com a entrega de publicações nos oito distritos do interior do país é inferior aos 3,5 milhões de euros que foram noticiados no ano passado.
As afirmações de Leitão Amaro entram em choque com aquilo que foi afirmado há um ano pelo seu antecessor, Pedro Duarte. Em fevereiro do ano passado, Pedro Duarte anunciou o lançamento de um concurso público internacional para a distribuição de jornais e revistas em todo o país, ao qual poderiam concorrer a VASP e outras empresas.
Durante a cerimónia que marcou o 50º aniversário da VASP, Pedro Duarte anunciou que o Governo estava "a poucas semanas de abrir um concurso público internacional" que possibilitaria ao Estado participar "nesse esforço necessário" para que "publicações, jornais, revistas e livros" pudessem ser distribuídos em todo o país.
A VASP anunciou recentemente que, dado o atraso neste processo, terá de suspender a distribuição em vários distritos do interior do país, por se tratar de uma operação deficitária. O proprietário da VASP, Marco Galinha, pediu a realização do concurso público internacional prometido por Pedro Duarte, porque as perdas com a distribuição são superiores a três milhões de euros por ano.
Segundo Leitão Amaro, este valor é exagerado. O ministro da Presidência afirmou que recebeu "informação do monopolista incumbente [a Vasp] que não sustenta, nem de perto, o financiamento que quer receber", alega, sobre um valor de 3,5 milhões de euros anuais.
De acordo com o próprio, o atraso no apoio àquela empresa justifica-se, por um lado, pela discordância no que diz respeito ao valor justo para um apoio. Por outro lado, está em causa a complexidade do serviço.
Defendeu, ainda, que o concurso público não pode ser feito "a quatro mãos", de forma articulada com o único operador no sector - a VASP.
De acordo com António Leitão Amaro, "o processo de distribuição de jornais é dos mais complexos", pela necessidade de ser executado durante a madrugada, de forma a que seja possível serem lidos, diariamente, à primeira hora da manhã.
O Governo, nesse sentido está "a tentar desenhar uma solução que não perturbe o hábito de leitura". Ou seja, o propósito passa precisamente por distribuir tão cedo como é feito até à data.