A TAP anunciou esta sexta-feira, 12, a conclusão formal do plano de reestruturação acordado com a Comissão Europeia em 2021, após finalizar a alienação das participações na Cateringpor e na SPdH – Serviços Portugueses de Handling.
Com estas operações, a transportadora considera cumpridos os últimos compromissos previstos nas decisões comunitárias de 21 de dezembro de 2021 e de 23 de dezembro de 2025.
No âmbito do fecho do processo, a TAP procedeu à devolução ao Estado de 24,99 milhões de euros, resultante de uma redução de capital social deliberada em 5 de junho pela acionista única, a República Portuguesa, através da Entidade do Tesouro e Finanças.
A companhia confirma que “o valor já foi devolvido ao acionista” e que esta devolução decorre do compromisso assumido por Portugal junto de Bruxelas quando foi prorrogado o prazo para a venda das participações até 30 de junho de 2026.
Em fevereiro, a Comissão Europeia havia explicado que, para atenuar os efeitos da prorrogação sobre a concorrência, Portugal reduziria proporcionalmente o montante do auxílio à TAP em 24,99 milhões de euros — cerca de 1% do apoio estatal aprovado — e manteria medidas para garantir a concorrência até à alienação total dos ativos.
Os processos de venda foram concluídos em 11 de junho. No caso da Cateringpor, a TAP alienou 51% do capital à Gate Gourmet, já acionista da empresa, após um concurso público iniciado no final de 2025. Quanto à SPdH (antiga Groundforce), a totalidade da participação da TAP foi vendida nos termos do contrato de compra e venda de ações celebrado em maio, após verificação das condições suspensivas e obtenção das autorizações regulatórias necessárias.
O presidente executivo da TAP, Luís Rodrigues, afirmou que a conclusão do plano marca um ponto de viragem. “Até agora trabalhámos ao abrigo de um plano de reestruturação desenhado há cinco anos. Esse plano está completo, com um grau de satisfação enorme para toda a gente”, sublinhou, acrescentando que a companhia pretende agora acelerar o processo de transformação do grupo, reforçando parcerias e contribuindo para o desenvolvimento económico e social do país.
A divulgação desta conclusão surge no contexto do processo de privatização parcial relançado em 2025, que prevê a venda de até 49,9% do capital, com o Estado a manter a maioria. Nesta fase, permanecem na corrida os grupos Air France‑KLM e Lufthansa, que deverão apresentar propostas finais para a entrada no capital da TAP até julho.