As pequenas e médias empresas (PME) dos concelhos afetados pelo mau tempo que assolou Portugal estão abrangidas no sistema de incentivos para a inovação e competitividade, segundo clarifica uma portaria publicada esta sexta-feira, 27 de fevereiro, em Diário da República.
De acordo com o texto que antecede a portaria, o Governo salienta que, na sequência das sucessivas tempestades, inundações e cheias, registaram-se danos, interrupções da atividade e prejuízos relevantes para as empresas nas regiões mais afetadas, que devem assim poder aceder ao sistema de incentivos apelidado de "Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade".
Para o executivo, este sistema de incentivos, criado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, "pode contribuir com um apoio adicional que fortaleça todas as empresas dos concelhos afetados, proporcionando a capacidade, apesar da situação de calamidade ou contingência, para realizar novos investimentos em atividades inovadoras ou em processos de investigação e desenvolvimento".
Desta forma, esta portaria amplia o âmbito geográfico deste instrumento, nomeadamente da Linha ‘Reindustrializar’, para abranger as pequenas e médias empresas dos concelhos afetados, ou seja, naqueles onde foi declarada a situação de calamidade ou contingência.
Dezoito pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.
A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal.
As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas.
A situação de calamidade que abrangia os 68 concelhos mais afetados terminou a 15 de fevereiro.
