A Repsol terá exercido abuso de posição dominante quando subiu o preço da gasolina para revendedores, em 2022. Agora, foi multada em 20,5 milhões de euros.
A decisão foi tomada pela CNMC (Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência) e tornada pública nesta terça-feira, dia 3.
O regulador condenou a petrolífera por práticas ilegais que tiveram lugar entre abril e dezembro de 2022. Em causa, revela, esteve a opção por reduzir as margens de estações de serviço competidoras da Repsol na venda de gasóleo simples para profissionais, nomeadamente empresas de transporte.
De acordo com a condenação, esteve em causa, por um lado, um aumento generalizado no preço de venda por atacado para os postos independentes e, em simultâneo, uma campanha de descontos nas estações da Repsol. Somada a volatilidade que caracterizou o mercado naquele período, marcado pelos primeiros meses da invasão da Rússia à Ucrânia, os concorrentes registaram uma queda significativa nas vendas, com a Repsol a ganhar quota de mercado.
A multa recai sobre a Repsol Comercial de Productos Petrolíferos (agora Repsol Soluciones Energéticas), a Solred e a Campsa Estaciones de Servicio (ambas filiais do Grupo Repsol). Estas ficam ainda impedidas de participarem em licitações públicas de gasóleo simples.
Repsol promete recorrer
A decisão permite à petrolífera interpor recurso na Justiça espanhola. A Repsol sabe que tem dois meses, a partir do dia seguinte à data da notificação.
