Sindicatos representativos dos trabalhadores da SPdH convocam plenário para amanhã

Os sindicatos representativos dos trabalhadores da SPdH/Menzies apresentam na terça-feira, 20, em plenário, os acordos assinados com aquela empresa e com a TAP, destacando a sua importância face à atribuição ao consórcio Clece/South das novas licenças aeroportuárias.

“Esta decisão […] torna ainda mais importante os acordos assinados pelo Sitava [Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos] e pelo STHAA [Sindicato dos Trabalhadores de Handling, da Aviação e Aeroportos] com a TAP (validado pelo Governo) e com a SPdH a 26 de dezembro, que […] nos dão garantias de estabilidade e futuro, independentemente do desfecho final”, lê-se num comunicado hoje divulgado pelas estruturas sindicais.

Com duração prevista para o “dia todo” de terça-feira, o plenário decorrerá no auditório do Sitava nos Olivais e servirá também para os sindicatos apresentarem a proposta negocial de tabelas salariais enviada a 30 de dezembro.

No comunicado hoje divulgado, o Sitava e o STHAA salientam que os acordos assinados “mostram ser mais importantes do que nunca”, já que foi entretanto confirmada pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) a vitória do agrupamento Clece, S.A. (formado pelas sociedades Clece e South Europe Ground Services) no concurso para o serviço de 'handling' nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro para os próximos sete anos.

A este propósito, os sindicatos avançam que “a SPdH vai recorrer aos tribunais desta decisão” – algo que ainda não foi formalmente anunciado pela empresa – “pelo que - ressalvam - no imediato nada mudará”.

Atualmente as licenças de assistência em escala nos aeroportos estão nas mãos da SPdH – Serviços Portugueses de Handling (antiga Groundforce, adquirida pela Menzies Aviation em 2024), que emprega mais de 3.700 trabalhadores, dos quais cerca de 2.070 estão diretamente abrangidos pelo concurso em que o agrupamento Clece/South saiu vitorioso.

De acordo com fonte oficial da ANAC, a decisão do júri do concurso foi tomada na sexta-feira, tendo a proposta do agrupamento Clece, S.A. (que integra a South, empresa de ‘handling’ do grupo Iberia) superado a da SPdH, confirmando os resultados do relatório preliminar.

Nesse relatório, de outubro de 2025, o júri do concurso para assistência em escala (‘handling’) nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro considerou que a proposta do consórcio Clece/South faz uma melhor afetação de meios humanos e materiais do que a da Menzies.

O júri liderado por Sofia Simões deu uma classificação de 95,2523 ao agrupamento Clece/South, do universo Iberia, tendo a SPdH terminado com uma classificação de 93,0526.

A Acciona, que também apresentou proposta, foi excluída, por certos documentos não cumprirem as disposições legais.

O júri analisou também várias contestações da SPdH à proposta do consórcio Clece/South, mas não lhes deu provimento, tendo a empresa entretanto afirmado discordar “veementemente da avaliação efetuada” e estar a analisar “com grande detalhe” a decisão, mas não estar ainda em condições de “comentar os próximos passos”.

Em novembro do ano passado, o Governo prorrogou o prazo das licenças para assistência em escala nos três aeroportos até 19 de maio de 2026, para assegurar a continuidade da prestação deste serviço, enquanto decorria o concurso cuja decisão foi agora tomada.