TAP diz que padrões de segurança internos e do regulador impedem voos para Venezuela

A TAP disse esta quinta-feira, 27, que a falta de condições de segurança, impostas pelos seus padrões internos e pelo regulador, não permite voar para a Venezuela de momento, garantindo que quer continuar a servir a diáspora naquela região.

“A TAP voa há quase 50 anos para a Venezuela e quer continuar a servir a comunidade e a diáspora nacional naquela região. Todavia, não o pode fazer de momento por falta de condições de segurança, impostas tanto pelos seus standards internos, como pela ANAC [Autoridade Nacional da Aviação Civil]”, afirmou a companhia aérea, em resposta escrita enviada à Lusa.

O Governo venezuelano cumpriu a ameaça e revogou as licenças de operação de várias companhias aéreas internacionais, entre as quais a TAP, acusando-as de se "unirem aos atos de terrorismo" promovidos pelos EUA.

Horas depois do prazo estipulado pelas autoridades venezuelanas às companhias aéreas, o Ministério dos Transportes da Venezuela e o Instituto Nacional de Aeronáutica Civil (INAC) do país anunciaram na quarta-feira a decisão, que afeta a Iberia, a TAP, a Avianca, a Latam Colombia, a Turkish Airlines e a Gol.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, reagiu hoje afirmando que o “Governo de Portugal não cede a ameaças, ultimatos ou pressões de qualquer natureza”, numa publicação divulgada nas redes sociais, acompanhada de uma imagem relacionada com a revogação da licença da TAP pela Venezuela e outra sobre a ameaça da Ryanair de deixar os Açores a partir de março.

“Em matéria de aviação civil, como em todas as áreas estratégicas, Portugal respeita as regras internacionais, as melhores práticas de segurança e a coordenação com as autoridades aeronáuticas competentes”, lê-se na publicação de Miguel Pinto Luz.

O ministro vincou ainda que Portugal “é um país livre, soberano e responsável” e que o Governo agirá “sempre com serenidade, firmeza e sentido de Estado”.

A Iberia, a TAP, a Avianca, a Latam Colombia, a Turkish Airlines e a Gol tinham cancelado voos de e para Caracas depois de a Administração Federal de Aviação dos EUA (FAA) ter recomendado, na passada sexta-feira, que as companhias aéreas comerciais "exercessem extrema cautela" ao sobrevoar a Venezuela e o sul das Caraíbas devido ao que considera "uma situação potencialmente perigosa na região".

Pouco antes do anúncio, o ministro do Interior venezuelano, Diosdado Cabello, reiterou que o governo do país "decide quem voa e quem não voa" e "reserva-se o direito de admissão".

"O governo nacional, numa decisão soberana, disse às companhias aéreas: se não retomarem os voos em 48 horas, não os retomem de maneira nenhuma. Podem ficar com os vossos aviões, e nós vamos manter a nossa dignidade, e pronto, sem problemas", declarou.

Paulo Rangel diz que seria "irresponsável” TAP voar para Venezuela e considera reação desproporcionada

Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros, afirmou entretanto que “seria totalmente irresponsável” a TAP ter continuado a voar para a Venezuela depois do alerta de segurança, dizendo não haver, até ao momento, qualquer pedido urgente para sair do país.

Em declarações no parlamento, Paulo Rangel considerou, por outro lado, desproporcionada a retirada da autorização de voo para o país por parte das autoridades venezuelanas, mas disse que o Governo está a fazer contactos via embaixada.

“Aquilo que nós estamos a fazer é, através da nossa embaixada, sensibilizar as autoridades venezuelanas de que essa medida é desproporcionada, que nós não temos nenhuma intenção de cancelar as nossas rotas para a Venezuela, e que, obviamente, só o fizemos por razões de segurança que, por todas as regras internacionais da aviação, nem sequer havia a hipótese de não respeitar”, explicou.

Para o ministro de Estado e número dois do Governo, “seria totalmente irresponsável, depois de um alerta de que não havia segurança, de que os voos poderiam ser atingidos por objetos militares” que a TAP mantivesse os seus voos.

“Eu julgo que não há ninguém em Portugal que sustente que uma companhia, perante um alerta credível de que as condições de segurança não estão reunidas, não suspenda o seu voo”, afirmou, dizendo que esta foi uma posição de várias companhias de aviação.

Paulo Rangel salientou que a posição da TAP foi de analisar “voo a voo” essas condições de segurança.

Paulo Rangel disse esperar que os contactos diplomáticos venham a dar frutos e a Venezuela possa repor a autorização de voo à TAP.

“Agora temos que aguardar. Para já, obviamente, estamos atentos até à situação de pessoas que possam vir a dizer que têm imensa urgência ou em deslocar-se para a Venezuela ou em sair da Venezuela”, disse.

Questionado se o Governo português poderá retirar pessoas deste país, em casos urgentes, Rangel respondeu que essa é uma “matéria e tratamento geral em todo o mundo”.

“Quando há uma situação urgente, nós procuramos resolvê-la. Até este momento não temos nenhum relato de nenhuma”, afirmou.