A Associação Empresarial de Portugal (AEP) defende a reorientação de verbas do PRR para compensar as empresas face à escalada dos combustíveis, uma "redução substancial" dos impostos sobre a energia e o 'lay-off' simplificado nos setores mais afetados.
Num comunicado divulgado esta quinta-feira, a associação liderada por Luís Miguel Ribeiro considera que as medidas anunciadas esta semana pelo Governo para mitigar o aumento dos preços dos combustíveis "são positivas, mas manifestamente insuficientes".
"Não permitem travar o forte agravamento dos custos energéticos, nem melhorar de forma sustentada a nossa competitividade fiscal na área da energia", sustenta.
"Preocupada com a fragilidade da situação em que vive grande parte da indústria nacional", a AEP apresenta ao Governo "quatro propostas, concretas e exequíveis, para evitar a suspensão de atividade ou mesmo encerramento de muitas empresas", defendendo que a situação "requer rapidez na decisão e celeridade e pragmatismo na aplicação das medidas".
A primeira medida defendida pela associação é a "reorientação do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para socorrer as empresas nesta fase de emergência".
A AEP preconiza, nomeadamente, o direcionar das verbas relativas à descarbonização da indústria, no valor de 715 milhões de euros, "para a redução da fatura energética das empresas, que tem vindo a crescer de forma exponencial e insustentável devido à guerra".
Paralelamente, quer que o executivo utilize "de forma eficiente as verbas da transição digital na Administração Pública, no valor de 578 milhões de euros, de modo a diminuir o elevado valor da despesa corrente primária (42,1% do PIB em 2020, que se traduz na quinta maior taxa de esforço orçamental na UE [União Europeia], 17,5% acima da média" e, assim, "poder reduzir a carga fiscal sobre as empresas, nomeadamente a que incide sobre a energia".
Segundo salienta a AEP, "essa transição digital na Administração Pública deverá ainda servir para agilizar de forma substancial a chegada às empresas das medidas de apoio e dos fundos europeus, eliminando os constrangimentos atuais".
Como segunda medida, e com as verbas libertadas com esta primeira medida de reorientação das verbas do PRR, a associação reclama que o Governo proceda a uma "redução substancial da carga fiscal sobre a energia", quer ao nível do gasóleo, quer do gás natural e da eletricidade.
Desta forma pretende "anular-se a subida extraordinária desses custos energéticos enquanto durar a guerra".
Conforme nota a associação, "tal implicará atuar sobre um conjunto de componentes, com destaque para o ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos), que pesa 5% da carga fiscal total em Portugal (2020)".
A este propósito, a AEP salienta que, "se uma empresa suspender a atividade por causa do aumento de custos da energia apenas porque o Governo não reduziu suficientemente essa componente, ficarão em causa as demais componentes fiscais com um peso muito maior, com realce para as contribuições sociais (30% da carga fiscal), o IVA (24%), o IRS (20%) e o IRC (7%), significando que o Estado perderá muito mais, bem como a economia".
Ainda no âmbito desta segunda medida, a associação empresarial defende que o Governo deve "aproveitar a oportunidade para contrariar, de forma permanente, o nosso de competitividade fiscal de energia" português.
Como terceira proposta para mitigar os efeitos da escalada dos combustíveis, a AEP aponta a retoma do 'lay-off' simplificado "para os setores mais afetados pela crise energética" e o aumento da flexibilidade das empresas, "permitindo o regresso do banco de horas individual".
Atualmente, recorda, "apenas é permitido o banco de horas grupal, aplicado ao conjunto de trabalhadores de uma equipa, secção ou unidade económica".
A quarta e última medida avançada pela associação é o apoio à tesouraria das empresas e o reforço da respetiva liquidez.
Para o efeito, propõe, por exemplo, realocar o valor não utilizado da Linha Retomar -- "foram utilizados apenas 4% do total de mil milhões disponibilizados", nota -- "revendo as condições de acesso".
No entender da AEP, atualmente este acesso obedece a "critérios de elegibilidade restritivos, com limites das garantias públicas muito apertados e o receio das empresas quanto ao risco de marcação de crédito pelo sistema financeiro, o que também tem implicações para a própria banca".
Os preços dos combustíveis dispararam esta semana, tanto nos EUA como na Europa, para os níveis mais altos da última década, devido aos receios de uma redução na oferta, provocada pela invasão russa da Ucrânia.