Ensino Superior: assuntos que exigem clarificação

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Muito se poderia dizer sobre a conjuntura nacional e internacional em que vivemos e sobre o impacto que ela pode ter nas nossas vidas. Não podendo controlar tais desígnios, ocorre-me apenas deixar-vos umas breves notas sobre assuntos do setor do Ensino Superior nacional que exigem uma clarificação urgente, para o bem de todos e todas.

A Ciência e o Ensino Superior vivem momentos tremendamente desafiantes, capazes de criar graves fraturas entre os diversos responsáveis, apesar da coragem com que a tutela tem procurado resolver os problemas.

A nova "fórmula de financiamento" - que mais não é do que o contabilizar de quantos estudantes tem uma instituição e qual o bolo orçamental disponível, atribuindo uma fatia proporcional ao número de estudantes - poderá não passar de uma solução a prazo: funcionará certamente até final da legislatura, mas dificilmente aguentará até 2030 sem danos colaterais.

A reforma da oferta formativa das instituições é uma necessidade absolutamente imperiosa, sobre a qual nos devemos debruçar com a máxima atenção.

O problema do emprego científico carece há décadas de uma verdadeira solução, que só poderá ser encontrada no âmbito da política para a ciência atualmente em discussão - e para a qual serão necessárias máxima transparência e máximo consenso, para garantir a consolidação do sistema científico e tecnológico nacional.

E, por fim, a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, atualmente em fase de discussão alargada, promete ser a "pedra de toque" de tudo isto. Depois da forma como a Assembleia da República - indiferente ao necessário debate - autorizou que os Institutos Politécnicos passem a utilizar a designação de Universidades Politécnicas e venham a atribuir o grau de Doutor, é urgente sabermos se o País pretende ou não manter o sistema binário. Haja coragem de dizer qual é a opção política. E, uma vez tomada, construa-se o edifício legal que a regule.

Por tudo isto, antevejo que os próximos largos meses tragam consigo muita agitação. Oxalá tragam também a clarificação que nos permita construir um futuro melhor.

Amílcar Falcão, reitor da Universidade de Coimbra

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