A presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Cristina Portugal, anunciou esta terça-feira no Parlamento que o regulador está a levar a cabo um estudo, cujas conclusões serão apresentadas atempadamente, que prova que existem compensações excessivas a alguns produtores de eletricidade, nomeadamente na energia eólica com tarifas subsidiadas, por exemplo, entre outros.
Na sequência do estudo, a ERSE vai propor "medidas corretivas" a estas compensações excessivas com o objetivo de baixar as tarifas pagas pelos consumidores. Na sua intervenção inicial, a responsável da ERSE afirmou que a Produção em Regime Especial (que diz respeito às renováveis), tem "um peso muito significativo nas tarifas" pagas pelos consumidores.
Confirmando que o estudo será publicado "muito em breve, até setembro" e ainda durante a vigência da comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas aos produtores de eletricidade, Cristina Portugal partilhou com os deputados uma das conclusões do mesmo: "85% da produção de eletricidade em Portugal tem algum tipo de subsídio ou incentivo". "É difícil dizer que já chegámos a um mercado verdadeiramente liberalizado. Ainda há ajustamentos a serem feitos para funcionar de forma mais livre".
"Alguns produtores terão sobrecompensação. Pode ter a ver, por exemplo, com as eólicas com tarifa feed-in em que, entre o tempo dado para uma eólica entrar em produção e o momento em que realmente entrou, a tecnologia embarateceu. Aqui a rentabilidade é mais elevada face aos que entraram mais rapidamente em produção", disse a presidente da ERSE. E reafirmou que a "sobrecompensação paga pelos consumidores pode ter a ver com as tecnologias".
De acordo com os números apresentados pela ERSE, as taxas de rentabilidade máxima mais elevadas - na ordem de 16,4% - dizem precisamente respeito às eólicas com tarifa subsidiada ligadas entre 2004 e 2009. As restantes eólicas apresentam taxas de rentabilidade máximas entre os 11,6% e os 12,5%. As hídricas com CMEC da EDP mostram taxas de rentabilidade de 12,2% no máximo e 10,2% no mínimo. Já nos CAE, da tejo Energia e da Turbogás, estes indicadores situam-se nos 11,5% e 13,1%, respetivamente.
Cristina Portugal revelou que o regulador está a fazer este estudo para determinar os custos nivelados de produção elétrica e a rentabilidade face aos 10 principais segmentos de produtores, tendo em conta os "mecanismos de mercado e os mecanismos complementares". "Antes não era possível realizar esta análise", disse a presidente, sublinhando que o estudo quer perceber "como estamos a remunerar os produtores", "quem está subsidiado", entre outras questões.
Cristina Portugal sublinhou o aumento da taxa de IVA que incide sobre o preço da eletricidade (para os 23% durante os anos da troika em Portugal), mas lembrou que, em 2018, a ERSE conseguiu "o valor mais baixo de taxa de acesso às redes", tendo-se verificado desde 2004 uma redução neste indicador de 25%, com "efeito significativo junto do consumidor".
Já os custos de interesse económico geral (CIEG) tiveram um acréscimo do seu peso nas tarifas entre 2004 e 2018. De acordo com a ERSE, os CIEG pesam hoje 40% nos preços pagos pelos consumidores de eletricidade. "Ainda sou do tempo em que os CIEG só pesavam 9% nas tarifas. Fomos avisando sempre sobre isto. Não é o regulador que faz a legislação", disse a presidente da ERSE.
E se as renováveis têm "um peso muito significativo nas tarifas", Cristina Portugal revelou que até 2018 a EDP recebeu pelos CMEC 2907 mil milhões de euros, estando calculado para os próximos 10 anos, até 2027, um pagamento total de 154 milhões de euros. Este valor representou um corte de 102,4 milhões face ao valor apurado pelo grupo de trabalho constituído pela REN e pela EDP, que apontava para um valor do ajustamento final dos CMEC na ordem dos 256,5 milhões. Já pelos dois CAE ainda ativos, os consumidores pagaram nas tarifas, até agora, 1602 milhões de euros.
No domínio hídrico, a presidente disse que o regulador sempre se opôs e acabou por "perder a guerra" através de um diploma que fixou a remuneração e autorizou repercussão nas tarifas. Já sobre a dívida tarifária, a responsável diz que a mesma está avaliada em 3654 milhões de euros e com uma "trajetória controlada".